Em aceno a Marinho e Alcolumbre, Bolsonaro sanciona ampliação da Codevasf
A sanção deve ser publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (9)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um aceno duplo ao sancionar projeto de lei que amplia a área de atuação da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Com uma só canetada, agradou o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, pasta à qual a companhia está atrelada, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), político de um dos estados contemplados e autor da proposta.
O texto foi sancionado na tarde desta terça-feira (8) em uma cerimônia com participação de Bolsonaro e Alcolumbre, embora não tenha aparecido na agenda oficial de nenhum dos dois. A sanção deve ser publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (9).
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O comunicado divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República não fala em vetos. Fontes familiarizadas com o texto no Palácio do Planalto e no Senado também informaram que não houve vetos. Pelo texto, a área de atuação da Codevasf passa a incluir as bacias hidrográficas dos rios Araguari (AP), Araguari (MG), Jequitinhonha (MG), Mucuri (MG) e Pardo (MG) e as demais bacias hidrográficas e litorâneas dos estados de Amapá, Amazonas e Pará.
Criada em 1970, a companhia é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional e atuava, até agora, nas bacias hidrográficas dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru, Mearim, Vaza-Barris, Paraíba, Mundaú, Jequiá, Tocantins, Munim, Gurupi, Turiaçu, Pericumã, Una, Real, Itapicuru e Paraguaçu, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Pará, Tocantins e no Distrito Federal, bem como nas demais bacias hidrográficas e litorâneas dos estados de Alagoas, Maranhão e Sergipe.
Críticos da proposta argumentam que a inclusão de bacias de novos estados vai gerar novos custos, já que a lei diz que a Codevasf poderá instalar e manter órgãos e setores de operação e representação nos estados. No início das discussões, o Ministério da Economia tinha um posicionamento contrário à proposta, mas mudou de opinião ao longo da tramitação do texto. A pasta informou que não recomendou veto.
O Palácio do Planalto diz que "a sanção presidencial permitirá a inclusão das bacias no campo de abrangência da Codevasf, com a intenção de permitir a integração entre regiões hidrográficas, possibilitando o aproveitamento racional e a utilização dos recursos hídricos disponíveis". O Executivo afirma também que a medida também irá promover ações preventivas e corretivas em face de impactos ambientais.
"As ações de revitalização dessas bacias visam à recuperação e à preservação dos recursos naturais, com a finalidade de aprimorar as condições socioambientais das áreas, implantar procedimentos de saneamento básico, entre outras ações no combate a efeitos diversos", diz o texto divulgado na noite de terça.
O projeto foi apresentado por Alcolumbre no ano passado. Na justificativa da proposta que contempla seu estado, o presidente do Senado argumentou que a inclusão de novas bacias "possibilitará maior desenvolvimento regional por meio do aproveitamento e utilização racional dos recursos hídricos disponíveis, que podem contribuir de maneira significativa para a geração de empregos, renda, e consequentemente movimentar economicamente a região".
Desde o ano passado, a Codevasf é Marcelo Andrade Moreira Pinto, indicado pelo então líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA).
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