Em 'modo eleições', governo já admite reforma tributária para 2021
O Ministério da Economia suspendeu o andamento de reformas estruturais diante da proximidade das eleições municipais e da pouca disposição de lideranças políticas para debater mudanças no período. Com isso, integrantes da pasta admitem que a próxima etapa da proposta de alterações no sistema tributário só deve ser enviada ao Congresso em 2021.
Colabora para o adiamento a repulsa dos líderes a apoiar durante a corrida eleitoral a criação de um imposto sobre pagamentos.
Lideranças do governo manifestaram ao presidente Jair Bolsonaro na segunda (28) a preferência de discutir um texto somente após o pleito nos municípios. Mas a equipe econômica vê o calendário apertado até o fim do ano.
O ministro Paulo Guedes (Economia) apresentou aos líderes uma reforma que previa não apenas a criação do novo imposto para substituir encargos que empresas pagam sobre salários –o tributo teria alíquota de 0,2% a ser aplicada sobre pagamentos, e arrecadaria R$ 120 bilhões por ano. Guedes também propôs aos líderes o corte do IPI para a linha branca.
O corte nesses bens já foi adotado por Guido Mantega para impulsionar o consumo durante os governos Lula e Dilma Rousseff (PT) O adiamento do envio de uma proposta para 2021 causa uma espécie de efeito cascata no calendário de implementação das mudanças.
Mesmo com aval do Congresso, diferentes regras precisariam atender o princípio da anterioridade e passariam a valer apenas no ano seguinte ao da aprovação. Portanto, diversos pontos só valeriam a partir de 2022.
A visão entre interlocutores do ministro é que a eleição fez todas as reformas estruturais ficarem suspensas. O sentimento é que há pouca energia para discutir medidas que tenham ônus político. Mesmo as reduções de despesas podem ser malvistas a depender da área que sofreria cortes. Mesmo o Pacto Federativo não teve andamento significativo no Congresso até agora –e ainda sofreu críticas do próprio Bolsonaro.
O presidente barrou uma parte da proposta defendida pela equipe econômica (o congelamento de pensões e aposentadorias por dois anos, que pouparia R$ 17 bilhões só em 2021).
O momento é de política do arroz com feijão, segundo interlocutores. Soma-se a isso o fato de, como o próprio Guedes já disse publicamente, o ministério estar "enquadrado" pela política.
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Guedes tem ressaltado que o governo está funcionando com um novo eixo político, por meio de uma interlocução direta com líderes do que chama de centro-direita (como ele se refere ao centrão). São as preferências desses líderes que, no fim das contas, têm ditado o rumo dos trabalhos.
Em tese, o Congresso pode continuar a discutir seus textos próprios de reforma tributária. Câmara e Senado têm, cada Casa, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para fundir tributos em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Mas o andamento deve ficar prejudicado sem as propostas do Executivo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, vem discutindo a criação de um fundo para compensar estados por eventuais perdas na extinção do ICMS. A equipe econômica vem se opondo à idei.
Até hoje, o Ministério da Economia só entregou ao Congresso o projeto de lei que funde PIS e Cofins na chamada CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), proposta já discutida há anos.
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