Em resposta à consulta do governo, Fux indica reajuste de 5% para servidores do Judiciário
Ofício foi encaminhado ao ministro-chefe da Casa Civil pelo presidente do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deu aval a um reajuste de 5% nos salários de todos os funcionários do Judiciário. O ministro respondeu a uma consulta feita pelo governo federal a respeito de um "reajuste geral" para os servidores. Segundo Fux, o impacto total seria de R$ 827,9 milhões.
No ofício, enviado ao ministro Ciro Nogueira, Fux afirma que o reajuste exigirá remanejamentos de verbas que não são destinadas a pagamentos obrigatórios, como salários e benefícios da Previdência, no orçamento do Judiciário. O remanejamento obedecerá a critérios específicos.
Segundo o documento, o maior impacto do reajuste está na Justiça do Trabalho, com impacto de R$ 326 milhões. Na Justiça Federal os gastos seriam elevados em R$ 279 milhões, enquanto que a Justiça Eleitoral sofreria um impacto de R$ 121 milhões.
"Por oportuno, registro que, conforme indicado pela equipe técnica da Casa Civil, os recursos referentes ao impacto decorrente da aplicação do percentual de 5% sobre a folha de pagamento de inativos e pensionistas serão ofertados pelo próprio Poder Executivo, com base na ampliação de teto decorrente da Emenda Constitucional n. 114, publicada em 17 de dezembro de 2021", disse Fux.
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Em nota, a Federação dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe) disse que está buscando uma agenda com o presidente do STF. Os servidores do Judiciário pleiteavam uma recomposição de 19,99% em seus vencimentos, referentes às perdas inflacionárias sofridas pela categoria desde 2019.
A proposta de um aumento linear de 5% a todos os funcionários foi anunciada pelo governo em abril e alvo de críticas do próprio presidente Jair Bolsonaro (PL). Em entrevista à rádio Metrópoles, de Cuiabá (MT), o presidente lembrou que a primeira alternativa do governo era dar reajuste apenas para policiais e agentes penitenciários, mas que houve insatisfação de outras carreiras e ameaças de judicialização.
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