Entenda as dificuldades para subir teto do valor do imóvel no Minha Casa Minha Vida para R$ 500 mil
Medida seria necessária para atender à classe média
Para atender à classe média no Minha Casa Minha Vida, conforme deseja o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e elevar o teto do valor do imóvel para R$ 500 mil, é preciso superar vários entraves. Não há consenso no governo e nem no setor da construção civil, além de dúvidas se o FGTS, principal fonte de recursos do programa, tem orçamento suficiente para atender à demanda.
O que está decidido até agora é que o teto do imóvel a ser financiado pelo programa subirá dos atuais R$ 264 mil para R$ 350 mil em todo o país. O aumento de 32,57% (R$ 86 mil) deverá ser sacramentado pelo Conselho Curador do FGTS na próxima semana.
A correção no teto vinha sendo discutida pelo setor da construção civil desde meados do ano passado, bem como o limite de renda familiar de R$ 8 mil, que Lula promete subir para R$ 10 mil ou R$ 12 mil. Inicialmente, a ideia era elevar o teto do valor do imóvel para R$ 300 mil por um período de 12 meses.
Porém, como as discussões demoraram para avançar, chegou-se à conclusão de subir o teto para R$ 350 mil de forma definitiva e para todo o país.
O limite de R$ 264 mil vale atualmente somente para capitais do Rio, São Paulo e Brasília, onde o custo é mais elevado em relação ao restante do país. Mas a ideia é que não haja mais essa diferenciação.
No restante do país, o limite varia conforme o porte do município e o tamanho da população, começando com R$ 145 mil. Esse valor será reajustado para R$ 190 mil.
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A Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic) defende que o teto fique em R$ 350 mil por um determinado período para avaliar os efeitos na medida no mercado e nas contas do FGTS. Mas mesmo na entidade há empresas associadas que querem subir o valor para R$ 500 mil, principalmente incorporadoras que operam em São Paulo e no Rio.
No governo, técnicos da Casa Civil e da Caixa Econômica Federal, principal agente operador e financeiro do FGTS, têm se posicionado contra a alta do teto do valor do imóvel para R$ 500 mil. No Ministério das Cidades, uma das principais preocupações é com o orçamento do FGTS, que reservou para habitação de interesse social neste ano R$ 66,1 bilhões e outros R$ 2 bilhões na linha Pró-Cotista, com condições especiais para os trabalhadores que têm conta no FGTS.
Integrantes do Conselho Curador e do setor da construção afirmam que há risco de concentração dos recursos nas faixas de renda mais alta em detrimento da população mais pobre. Regiões como Norte e Nordeste, onde as famílias já enfrentam dificuldades para tomar financiamentos também poderiam ser prejudicadas.
Além disso, lei que criou o Fundo traz de forma expressa que os recursos devem ser aplicados em habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. O próprio Minha Casa Minha Vida foi criado pela gestão petista como uma solução de moradia para a baixa renda.
Para a classe média, a fonte tradicional de recursos sempre foi a caderneta de poupança captada pelos bancos. O problema é que com alta dos juros a poupança perdeu atratividade, diante de aplicações mais rentáveis. Além disso, com a conjuntura atual, os saques têm superado os depósitos.
Com a escassez dos recursos da poupança, os bancos estão mais exigentes, de cada 10 pedidos financiamento apenas três são aprovados segundo dados da Cbic. Antes, eram oito a cada 10. A taxa média de juros de 9,37% ao ano em abril de 2022 subiu para 10,69% em abril deste ano - alta de 1,32 ponto percentual, o que tem forte impacto em financiamento de longo prazo.
Uma alternativa seria o próprio Conselho Curador do FGTS criar uma linha especial temporária para atender à classe média, como já foi feito passado. Se Lula for convencido a elevar o valor, o governo pode encontrar uma solução. Mas a tarefa não será fácil de ser cumprida.
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