Entenda o projeto que limita os juros do cartão de crédito, aprovado na Câmara Federal
Texto dá prazo de 90 dias para os bancos chegarem a um acordo
A Câmara Federal aprovou, na noite desta terça-feira (5), o projeto de lei que, além de regulamentar o Desenrola, limita os juros do rotativo no cartão de crédito, atualmente em mais de 440% ao mês. O texto agora seguirá para o Senado. O projeto estipula um prazo de até 90 dias para os bancos chegarem a um acordo sobre qual seria a taxa máxima a ser cobrada no rotativo. Caso contrário, os juros não podem superar 100% do valor da dívida.
Veja abaixo o perguntas e respostas sobre o tema
O que significa entrar no rotativo do cartão de crédito?
Quando o usuário não consegue quitar a fatura integral do cartão e opta por pagar o valor mínimo estabelecido pelo banco ou administradora, ele entra num sistema de financiamento da dívida chamado crédito rotativo e paga juros anuais salgados, em torno de 440% ao ano, ou seja, mais de quatro vezes o valor devido.
Qual o nível de inadimplência de pessoas que entram nesse sistema?
Segundo Carla Beni, professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 52% das pessoas que entraram no rotativo são inadimplentes, ou seja, não conseguem pagar o financiamento.
O que diz o projeto sobre os juros do rotativo?
O projeto determina que os emissores de cartão de crédito entrem em um acordo para estabelecerem limites para os juros e encargos financeiros cobrados sobre o saldo devedor da fatura do cartão nas modalidades não apenas do rotativo, mas também do parcelado. Os números terão de ser submetidos à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Leia também
• Câmara aprova projeto que limita rotativo do cartão e regulamenta programa Desenrola; entenda
• PL do Desenrola inclui MEI e microempresas como credores especiais
• Câmara aprova urgência para Desenrola e projeto que prevê limites a juros do cartão de crédito
O que acontecerá se não houver acordo entre as instituições?
Se nada for apresentado dentro do prazo, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros não poderá exceder o valor original da dívida. Miguel Oliveira, à frente da Associação Nacional dos Executivos (Anefac), disse que o texto do projeto indica que a taxa sobre o financiamento cairá, portanto, para 100% ao ano.
— Assim, os juros do rotativo, de quase 15% ao mês, cairiam para 5,5% ao mês. E quem tem uma dívida de R$ 1 mil terá de pagar R$ 2 mil, e não quatro vezes mais.
Juros de 100% ao ano são justos?
Para Carla Beni, não. Ela atribui as elevadas taxas de juros ao "lobby" do mercado financeiro, que retirou da Constituição, no fim dos anos 1990, que limitava os juros em 1% ao mês e 12% ao ano.
— Essa taxa de juros não é ilegal, mas é imoral. Isso fere o princípio da dignidade humana. Uma taxa de 440% é inviável e a de 100% também é — diz a economista.
Além do limite de juros no rotativo, o que mais prevê o projeto?
O texto determina que as instituições financeiras e outras instituições que ofereçam crédito deverão adotar medidas para prevenção ao inadimplemento de operações de crédito e ao superendividamento, inclusive ações específicas para a educação financeira dos seus consumidores.
O consumidor poderá trocar de administrador do cartão, se assim preferir?
Pelo projeto, os consumidores têm direito à portabilidade de operações de crédito, inclusive do saldo devedor da fatura de cartão de crédito e de outras dívidas relacionadas ao cartão de crédito, até mesmo aquelas já parceladas.
Veja também
Mais uma rede francesa vai boicotar produtos brasileiros; carne, suínos e aves não serão importadas
