Entidades apoiam projeto que estabelece IPCA para reajuste de aluguel
Projeto limita que o reajuste dos aluguéis não ultrapasse a inflação estabelecida pelo IPCA
Cerca de 30 entidades que representam o comércio de rua e os shoppings centers estão apoiando um projeto de lei que estabelece o IPCA como índice para a revisão de contratos de aluguel. O apoio ao projeto de Lei 1026/21, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos- SP), se deu por meio de um manifesto, que conta com apoio da Associação dos Lojistas de Shopping de Pernambuco (Aloshop-PE) e do Movimento Pró Pernambuco.
O manifesto do segmento acontece durante o momento em que os donos de imóveis e shoppings podem aplicar reajustes superiores a 30%, já que os contratos são normalmente regidos pelo IGP-M e pelo IGP-DI, que tiveram grande alta desde o início da pandemia.
Neste mês, o IGP-M desacelerou em relação a março e ficou em 1,51%, porém no acumulado de 12 meses continua nas alturas, registrando uma variação de 32%. É este índice de 12 meses que é usado para reajustar o valor da locação. O IPCA acumulado em 12 meses até março é bem menor e está em 6,1%, que é considerado a "inflação oficial do Brasil” por abranger vários setores ligados ao consumo, como alimentação.
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O presidente-executivo da Aloshop-PE, Ricardo Galdino, conta que o projeto permite que os reajustes tenham como base indicadores que não ultrapassem a inflação oficial, garantindo assim a manutenção de muitos empregos. “Nós estamos muito preocupados porque o índice de correção de aluguéis atualmente utilizado é o IGP-M, e ele tem demonstrado uma distorção muito forte para o setor varejista, e impacta diretamente tanto na questão comercial como também residencial. O projeto prevê que os reajustes não ultrapassem o IPCA, ele pode escolher qualquer indicador, desde que não ultrapasse a inflação, o que é justo e ideal para qualquer classe de consumo”, disse.
Ricardo aponta que a fórmula usada para correção do valor dos aluguéis não pode ter como base uma interferência externa, que é o dólar, usado na correção do IGP-M. “O IPCA é mais lógico por medir a inflação, se for alto, o consumo acompanhou e tem condições até de controlar, entretanto o IGP-M a formatação é danosa, depende do dólar e variação cambial internacional, é totalmente irreal para o mercado. O IGP tem absorvido um crescimento enorme desde agosto de 2020, não tem lógica essa aplicação”, declarou.
Segundo Galdino, com esse risco de um possível reajuste acima do praticado nos últimos anos, muitas lojas podem acabar precisando fechar. “Alguns lojistas já estão fechando as lojas, o índice de evasão já ultrapassou 28%. O lojista não aguenta, falando do pequeno e médio, porque o grande ele consegue negociar. Em Pernambuco são 60 mil pessoas que dependem do setor de shopping center, esses empreendedores não estão aguentando mais. É irreal, o setor está precisando ser discutido e avaliado”, afirmou.
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