Entregadores pressionam Congresso para que app pague auxílio-Covid
O projeto que hoje abarca uma parcela da pauta dos entregadores é de autoria do PSOL e prevê que as empresas contratem seguros aos motoristas
Lideranças de entregadores de aplicativo vão se reunir com parlamentares nesta terça (15) para pressionar pela aprovação de um projeto de lei que concede assistência financeira a trabalhadores afastados por Covid-19. Eles tentam um encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que, em julho, após um protesto nacional da categoria, comprometeu-se a pautar um projeto para atender parte das reivindicações dos motoristas.
O projeto que hoje abarca uma parcela da pauta dos entregadores é de autoria do PSOL e prevê que as empresas contratem seguro aos motoristas contra acidentes e por doença contagiosa.
Grandes empresas de aplicativo de entrega, como Rappi, iFood e Uber Eats, anunciaram fundos milionários de apoio durante a crise de Covid-19. Entregadores organizados e procuradores do Trabalho envolvidos no assunto defendem, no entanto, que uma lei federal garantiria maior transparência sobre a concessão do auxílio.
De acordo com o projeto, a assistência durante o afastamento "não pode ser inferior a um salário mínimo" e deve ser calculada com base na média das três últimas maiores remunerações recebidas pelo entregador no último ano cadastrado na empresa. Depois de seis meses de pandemia, o texto também incluiu fornecimento de máscaras e itens sanitários, "acesso à água potável e alimentação" e espaço seguro para descanso entre as entregas. O projeto é muito semelhante a pedidos de oito ações civis públicas movimentadas contra essas companhias no âmbito federal.
"As empresas alegam que dão o auxílio, mas não conseguem demonstrar isso. Esses trabalhadores têm cadastro, mas não existe por parte dos órgãos públicos controle sobre como se dá esse cadastro. Sem ter acesso a esses dados, não há parâmetro para saber quem recebeu. Fica só na retórica", diz Tadeu Lopes da Cunha, procurador do Trabalho.
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Desde julho, um movimento nacional e descentralizado de entregadores reivindica alterações na relação com aplicativos. Com exceção de pequenos grupos e de alas sindicais que querem CLT, eles pedem melhores taxas para a entrega, fim dos bloqueios chamados de injustificados, auxílio financeiro na pandemia e fim da pontuação (sistema que pressupõe mais corridas para a liberação de locais com maior demanda).
A principal crítica de lideranças dos motoristas é que, para obter auxílio, em muitos casos é preciso pagar e depois conseguir o reembolso, o que dificulta o atendimento de entregadores sem dinheiro.
"As coisas não mudaram [em relação a julho, data da manifestação]. Tenho amigos que tentaram e não conseguiram. O benefício não sai como dizem", afirma Ralf Elisiario, uma das lideranças no Rio.
A percepção no setor privado é que as companhias já cumprem as medidas propostas no projeto de lei, mais fáceis de resolver do que os impasses trabalhistas. "Duas situações são tratadas hoje: a da pandemia, e essa já temos ações das empresa, e a trabalhista, que precisamos de mais tempo de maturação no debate", avalia Vitor Martins, diretor jurídico na Associação Brasileira Online to Offline.
Em nota, o iFood diz que criou dois fundos de auxílio de R$ 2 milhões, um para entregadores com sintomas de Covid-19 e outro a grupos de risco. O valor repassado corresponde à média dos rendimentos dos últimos 30 dias. "Todos os entregadores, incluindo aqueles que atuam via operadores logísticos, podem acionar o auxílio."
Em seu site, a Uber diz que oferece auxílio por 14 dias e que faz o possível para processar solicitações em até sete dias úteis. Em nota, a Rappi afirma que seu benefício é calculado com base na média de ganhos dos últimos dois meses.
A Loggi diz que, "para os pa rceiros que reportarem sintomas de Covid-19, a empresa disponibiliza voucher para atendimento médico no Dr. Consulta".
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