Equipe de Lula quer ampliar "mínimo existencial" para evitar superendividamento das famílias
Senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) afirma que novo governo dele elevar valor que precisa ser preservado em renegociações com bancos
O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), afirmou nesta terça-feira (29) que o grupo técnico da Justiça e Segurança Pública da transição revisará o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu o mínimo existencial em R$ 303, o que equivale a 25% do salário mínimo atual.
O decreto citado por Flavio Dino estabelece o valor da renda familiar que deve ser preservado no tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo. Ou seja, ao negociar esse tipo de dívida, administrativa ou judicial, deve ser garantido ao cidadão manter ao menos R$ 303 por mês para a sua subsistência. O valor seria a quantia mínima necessária para pagar despesas básicas, como água e luz, e impedir que fique endividado com essas novas despesas. O valor não poderá ser usado para quitar dívidas.
"Nós vamos sugerir no relatório da transição que esse decreto seja revisto pelo presidente Lula. Claro que o novo valor dependerá de um entendimento da equipe econômica, uma vez que isso diz respeito aos consumidores, mas diz respeito também às instituições financeiras, porque não queremos também um impacto negativo na oferta de crédito. Por isso, é preciso uma pactuação em que tenha a participação dos consumidores e das instituições financeiras."
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Dino, um dos coordenadores do grupo da transição e cotado para assumir o Ministério da Justiça, afirmou que o patamar fixado pelo atual governo é muito baixo para a preservação das rendas familiares e deixa a população em um padrão aquém do que se precisa hoje para viver. O valor fixado por Bolsonaro, segundo o senador eleito, impede que a lei do superendividamento seja cumprida.
"Infelizmente, um decreto do presidente impediu o cumprimento dessa lei porque fixou um patamar muito baixo para a preservação da renda das famílias, um patamar de R$303 reais. Achamos que esse patamar, chamado de mínimo existencial, está em um padrão aquém do que a sociedade hoje precisa para viver" afirmou Dino a jornalistas na entrada do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição.
Os grupos técnicos têm até esta quarta-feira para entregar ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, coordenador-geral da equipe de transição, um primeiro relatório sobre os trabalhos da transição. Nele, Dino afirmou que além do mínimo existencial, o grupo técnico tratará também das questões relacionadas aos decretos de armas e crimes ambientais.
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