Estados do Nordeste pedem apoio do governo federal para limitar pagamento de precatórios
Governadores se reuniram com ministros e se queixaram de dificuldades financeiras
Governadores do Nordeste se reuniram nesta quarta-feira com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) para reivindicar apoio para medidas que possam melhorar a situação fiscal dos estados da região, como a possibilidade de alongamento de dívidas e de limitação do pagamento de precatórios (dívidas decorrentes de decisões judiciais em que não cabe mais recurso).
A presidente do Consórcio do Nordeste, Fátima Bezerra, afirmou, depois do encontro, reivindicar um tratamento “igualitário” em relação às negociações que estão em curso com os estados do Sul e do Sudeste. A governadora do Rio Grande do Norte disse que no Nordeste os estados não estão superendividados, mas mesmo assim enfrentam problemas.
— Os estados do Nordeste enfrentam sérias dificuldades e essas dificuldades se traduzem para nós no custeio das despesas como na nossa de investimento.
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De acordo com Fátima Bezerra, as dificuldades se agravaram em 2022 com as medidas do governo Jair Bolsonaro que “alteraram de forma abrupta a legislação sobre o ICMS do setor de comunicação, de energia e da gasolina”. A governadora destacou que o governo Lula teve iniciativas para mitigar o problema, mas isso não foi suficiente.
Foram apresentados três pleitos aos ministros: aprovação de uma PEC, que tramita desde 2019, para elevar o repasse do valor arrecado com impostos federais para o Fundo de Participação dos Estados (FPE); inclusão dos estados na reestruturação dos parcelamentos previdenciários e limitação o pagamento dos precatórios a 0,5% da receita corrente líquida; e alongar de dívidas bancárias.
A presidente do Consórcio do Nordeste afirmou esperar uma resposta do governo federal em 30 dias.
— O ministro Haddad foi bastante atencioso e ficou de estudar.
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