Estados pedem ajustes na Reforma Tributária, com ampliar fundo regional para R$ 75 bilhões
Comsefaz, que reúne as secretarias estaduais de Fazenda, defende aporte maior da União no FDR e mais voz no conselho que cuidará da gestão da arrecadação
O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, voltou a defender nesta sexta-feira, dia 29, mudanças no texto da Reforma Tributária, nos pontos em que há consenso entre os governos estaduais.
São eles: a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), dos atuais R$ 40 bilhões para cerca de R$ 75 bilhões, e aprimorar a governança do futuro Conselho Federativo, que centralizará a arrecadação e a distribuição do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a ser criado pela reforma.
Barbosa é vice-presidente da Região Sudeste do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e esteve no Rio como presidente interino da entidade, para a reunião 190ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão do Ministério da Fazenda.
Segundo o secretário de Minas, o Comsefaz tem conversado com o senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre os pontos defendidos em consenso pelos governos estaduais. Braga é o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma, que foi aprovada na Câmara em julho e agora tramita no Senado.
O senador tem organizado audiências com representantes de governos de todas as esferas e de setores empresariais – a apresentação do relatório sobre a PEC está agora prevista para 20 de outubro, após ser adiada.
– Trabalhamos muito nos pontos convergentes. Tivemos uma participação em audiência pública no Senado. O senador Eduardo Braga ouviu os nossos consensos e as nossas convergências. Ele está sensível. Colocou que acha que tem sentido o que está se buscando, por exemplo, no Fundo de Desenvolvimento Regional – afirmou Barbosa, pouco antes da reunião do Confaz.
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Fundo de desenvolvimento maior
Em relação ao FDR, previsto na PEC como uma forma de compensar estados e municípios que percam arrecadação por causa do modelo econômico a ser introduzido pelo novo sistema tributário, o secretário disse que o pleito do Comsefaz é ampliar o valor previsto, com recursos da União, dos atuais R$ 40 bilhões para cerca de R$ 75 bilhões.
No Conselho Federativo, a ideia é chegar a uma governança em que os estados não “abram mão” da “independência federativa”.
– Na composição do Conselho Federativo, os estados não abrem mão da independência federativa. Isso é um ponto importante. E o Senado tem essa característica, é uma casa Federativa, então eles sabem muito bem o que é esse ponto – afirmou o secretário de Minas.
Segundo Barbosa, os secretários estaduais reunidos no Comsefaz também pleiteiam ajustes no fundo de compensação aos incentivos fiscais. Previsto em paralelo ao FDR, esse outro fundo pretende canalizar recursos para aqueles estados que perderão com o fim de benefícios concedidos a empresas na chamada “guerra fiscal” – quando um governo estadual oferece redução de impostos como contrapartida para determinada firma instalar plantas ou unidades sob suas divisas –, que serão definitivamente extintos com a reforma.
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