Estados poderão indicar projetos prioritários para receber financiamentos do FNE
A mudança será discutida na Sudene e atinge as Parcerias Público Privadas
A partir de 2025, os estados atendidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) terão recursos garantidos para financiar projetos realizados através de Parcerias Público Privadas (PPPs).
O montante vai ser equivalente a 30% do orçamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) destinado a projetos de infraestrutura. A informação é do superintendente da Sudene, Danilo Cabral.
“Como o FNE só pode financiar entes privados, há muito tempo os governadores tinham essa demanda de poder indicar PPPs prioritárias para os estados e garantir que o parceiro privado tenha acesso ao Fundo. Estamos atendendo esse pleito”, explicou Cabral que participou hoje (14) do programa Folha Política da Rádio Folha FM 96.7.
Orçamento
Para Pernambuco, por exemplo, o orçamento inteiro do FNE deste ano, por enquanto, é de R$ 5 bilhões, sendo que quase 30% desse total vai para projetos de infraestrutura.
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“Os estados terão até o fim do primeiro semestre para indicar suas prioridades. Caso o contrário, os recursos serão utilizados em outras operações de crédito”, detalha. A mudança na sistemática está incluída na reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene que acontece amanhã (15) e vai tratar dos próximos passos do FNE. Além disso, a reunião vai discutir a reprogramação do FNE 2024, com um adicional de R$ 2 bilhões no orçamento deste ano.
A disponibilidade de recursos para a área de atuação da Sudene pode passar de R$ 37,82 bilhões para R$ 39,88 bilhões, com uma nova distribuição por porte, setores, estados, atividades prioritárias e programas de crédito, entre outros itens que compõem a Programação do FNE para 2024.
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