Estados pressionam por criação da conta de equalização para combater aumentos de combustíveis
Mesmo com o ICMS congelado, secretários da Fazenda mostraram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que reajustes continuam
Em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os secretários da Fazenda dos estados reafirmaram, nesta quinta-feira (12), a importância da aprovação, o mais urgente possível, do projeto de lei que cria uma conta de equalização para reduzir o impacto das oscilações externas no preço dos combustíveis praticados pela Petrobras. “Essa é uma medida de curto prazo e importante para resolvermos problemas conjunturais como a alta do preço do petróleo no mercado internacional e a grande volatilidade do dólar”, reforçou o secretário pernambucano e presidente do Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha.
A proposta de criação da conta de equalização já foi aprovada pelo Senado e prevê que os lucros da Petrobras repassados à União sejam usados pelo governo federal em momentos de alta do dólar e do barril do petróleo no mercado internacional para segurar os preços dos combustíveis no Brasil. O presidente Rodrigo Pacheco se comprometeu em conversar com o também presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a tramitação do projeto seja agilizada.
Segundo Padilha, o encontro com Pacheco foi bastante positivo no sentido de que sejam aprovadas as medidas que possam frear as altas dos preços dos combustíveis sem que os estados sejam, novamente, sacrificados. Desde novembro, ressaltou o secretário da Fazenda, a alíquotas de ICMS sobre os combustíveis está congelada – levando os governos estaduais a deixarem de arrecadar R$ 37,2 bilhões em impostos. “Em média, o ICMS participa com 70% da receita dos Estados. E dentro desse contexto, o imposto sobre combustíveis representa 20% do total”, reforçou.
Padilha explicou ainda que, no caso do Diesel, por exemplo, desde o início de 2022, o combustível já aumentou 47% - sem que tenha havido qualquer acréscimo de arrecadação por esse motivo. “Estamos cobrando o ICMS em cima de uma base de cálculo de R$ 4,70 o litro, enquanto ele já é vendido por R$ 7,00 nos postos”. Outro ponto defendido pelos secretários da Fazenda é que o custo interno de produção dos combustíveis seja levado em conta no processo de composição do preço final, o que hoje não acontece.
Para Rodrigo Pacheco, o uso dos dividendos da Petrobras na criação da conta de equalização é a contribuição da União para a reversão do preço dos combustíveis. “Esses dividendos que hoje são estratosféricos, muito além da média mundial para uma empresa desse segmento, devem ser revertidos para sociedade. Não é confisco, não é fundo, mas uma conta para que a União possa contribuir, principalmente depende do combustível para sobreviver, como caminhoneiros, motociclistas de entregas e motoristas de aplicativo”, avaliou.
Ao final do encontro, também ficou acertado que o presidente do Senado irá se reunir com os governadores para debater as medidas necessárias que possam contribuir para a redução dos preços dos combustíveis. Pacheco defende a manutenção, pelos Estados, do congelamento do ICMS por da gasolina, etanol e do GLP, que termina em 30 de junho.
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