Estados se mobilizam contra mudança em ICMS do combustível
No dia em que estava prevista a votação de proposta, secretários de Fazenda argumentam que mudança implicaria em aumento de carga tributária.
No dia em que o Senado poderia votar dois projetos que buscam reduzir o preço dos combustíveis, os estados se manifestaram contrários a um deles, que modifica a sistemática de cobrança do ICMS que incide sobre a gasolina, diesel e biodiesel.
Em carta, os secretários de Fazenda, que já se opunham ao texto aprovado na Câmara, criticam a mudança proposta para uma alíquota única, que consta no substitutivo entregue pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN) na terça-feira, argumentando que isso implicaria “fatalmente em aumento de carga tributária”.
O projeto estava na pauta do Senado nesta quarta-feira, mas foi adiado.
“Considerando diversas as realidades regionais, os estados com as menores cargas tributárias precisariam elevar suas incidências até o patamar que garanta a arrecadação dos estados com maiores cargas tributárias, para se chegar a uma alíquota cuja geração de recursos fosse de tamanho percentual uniforme em todo território nacional", diz o texto assinado pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
"Essas alterações pontuais, fora da órbita de discussão de uma reforma tributária, como a que está em andamento no eminente Congresso Nacional, não são um ajuste prosaico”, continua a entidade, que defende a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 110, que promove ampla reforma sobre os impostos de consumo.
Leia também
• Senado adia votação de projetos que buscam reduzir preço dos combustíveis
• Bolsonaro sinaliza apoio a PEC dos Combustíveis da Câmara
• Líderes do governo no Congresso se dividem sobre 'PEC Kamikaze', que reduz impostos de combustíveis
Os estados também afirmam que as alterações neste substitutivo são inconstitucionais e não vão reduzir o preço dos combustíveis. Além disso, apontam que “serão custosas para as vidas dos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade econômica, aqueles que mais serão afetados com o avultado corte de recursos de serviços públicos”.
Mais uma vez, os estados reforçaram que o problema na alta do preço dos combustíveis está relacionado à política de preços da Petrobras, que acompanha a flutuação no mercado externo.
Por isso, apoiam a tramitação do outro projeto que também está na pauta do Senado, e também é relatado por Prates, que modifica a política interna de preços e cria um programa para estabilização, que busca manter uma reserva para evitar que a volatilidade no mercado externo afete o preço pago pelo cidadão na bomba.
Veja também
Governo Federal bloqueia R$ 6 bilhões do Orçamento de 2024
