O presidente do Sindicato da Indústria e do Álcool no Estado de Pernambuco, Renato Cunha, considerou que o anúncio do governo federal, feito nesta terça-feira (28), corrigiu uma distorção na competitividade entre o etanol e a gasolina. Ele acredita que o governo agiu na busca do equilíbrio fiscal e da preservação da produção limpa e sustentável de combustíveis ao restabelecer os tributos da gasolina e do álcool em R$ 0,47 e R$ 0,02, respectivamente. A diferença entre os dois ficou em R$ 0,45 e a volta da cobrança da alíquota do etanol foi simbólica. “O etanol é um patrimônio do Brasil, um combustível limpo que promove melhorias ambientais e não poderia continuar sem um estímulo de competitividade em sua carga fiscal”, observou. 

Renato Cunha acredita que a iniciativa cumpre, na prática, o que diz a Constituição Federal no artigo 225, considerando que a gasolina tem origem mineral e acarreta ônus ambiental. “Isso comprova a relevância de haver menos tributos no etanol. Inclusive, como ressaltou o ministro da Fazenda, será aplicado o diferencial de R$ 0,45 entre os tributos de Pis e Cofins da gasolina e do etanol, como fixa o artigo 225 da Constituição”. 

De acordo com Renato, o diferencial não vinha sendo aplicado e, principalmente, em meados do ano passado, houve muitas dificuldades para venda do etanol. "É importante, para o consumidor, a continuidade da existência de dois combustíveis no Brasil. Da forma como vinha ocorrendo a distribuição da carga tributária, não se levava em conta, na prática, a pauta ambiental que hoje impera no mundo dos combustíveis veiculares”.

Para Renato, a medida tem impacto na indústria sucroalcooleira do Brasil e de Pernambuco. “O nosso segmento vive da estabilidade regulatória. Quando a competitividade é priorizada em favor dos combustíveis limpos, os investimentos se manifestam, na prática, o que acarreta ainda mais a geração de empregos. A previsibilidade é fundamental e imprescindível para geração de empregos num setor que lidera a pauta de empregos diretos e indiretos do Estado”, destacou.

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