Fazenda analisa aumento de recursos para fundo de desenvolvimento, diz Braga
Valor na proposta aprovada na Câmara é de R$40 bilhões. Estados reivindicam valor maior
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que o Ministério da Fazenda está analisando o pedido de governadores para aumentar o montante de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, que vai compensar possíveis perdas fiscais dos entes federativos com a mudança no sistema de impostos.
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O valor na proposta aprovada na Câmara dos Deputados é de R$40 bilhões e governadores pedem até R$80 bilhões.
— Eu defendo uma tese: eu acho que a questão do tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional tem uma relação com a política de desenvolvimento econômico dos estados e das regiões (...) Não estou dizendo que o ministro Fernando Haddad concordou (em aumentar o valor para o Fundo), mas esse foi um ponto que levei. A carta dos governadores propõe R$ 80 bilhões — disse Braga, após reunião com o titular da Fazenda.
Segundo Braga, o aumento de recursos do FDR ajuda a diminuir o espaço para regimes especiais.
— É um pleito dos governadores e pode ser uma das respostas para essa questão das reividicações dos setores para ter regime diferenciado ou alíquotas diferenciadas, porque aí (com mais recursos) os governos estaduais terão mecanismos para poder incentivar setores da economia em seus próprios estados — declara.
Eduardo Braga afirmou ainda que uma primeira versão do relatório será finalizada hoje, mas apenas para análise dos técnicos do Senado e da Fazenda. Não será divulgado. O senador explicou que entre os pontos ainda discutidos estão: as exceções à cobrança do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e a composição do Conselho Federativo, que irá redistribuir os recursos arrecadados com os impostos.
— Esperamos nas próximas horas, para termos a primeira versão (do relatório, para circulação interna). São mais de 400 emendas apresentadas. Existe várias questões que não estão fechadas. Eu conversei com diversos governadores, do sul, nordeste e centro-oeste, e todos esses relatos eu fiz para o ministro. Avançamos em vários pontos para colocarmos no texto — afirmou o relator.
A entrega oficial do relatório à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no Senado, está prevista para o próximo dia 24.
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