Fazenda enviou receitas necessárias para zerar o déficit em 2024, afirma Tebet
Orçamento de 2024 será proposto ao Congresso pelo governo nesta semana
O Ministério da Fazenda enviou ao Ministério do Planejamento e Orçamento as medidas de receita suficientes para zerar o déficit nas contas públicas em 2024, afirmou nesta terça-feira (29) a ministra Simone Tebet. Essa meta foi estabelecida pelo ministro Fernando Haddad.
A proposta orçamentária do próximo ano será enviada ao Congresso na próxima quinta-feira. A ministra disse também que os limites prévios de cada ministério, submetidos aos órgãos no início de agosto, foram enviados pelo Planejamento considerando um déficit zero.
Esses limites são distribuídos para cada órgão previamente e são consolidados na proposta orçamentária anual (PLOA) de 2024.
— Os limites de gastos dos Ministérios já foram distribuídos levando-se em consideração a meta zero de déficit primário para 2024. As receitas suficientes para zerar déficit fiscal em 2024 foram devidamente enviados pelo Ministério da Fazenda — disse Tebet, buscando afastar rumores sobre mudanças na meta fiscal.
A ministra também disse que qualquer alteração na meta poderia atrapalhar o planejamento orçamentário.
— A elaboração do PLOA para 2024 está em fase final e será enviado ao Congresso dia 31. Sugerir alteração da meta fiscal tendo as receitas necessárias em discussão no Congresso Nacional e, ainda, de última hora, contraria a própria lógica de planejamento orçamentário.
Como mostrou O Globo mais cedo, a proposta orçamentária de 2024 está pronta e será feita de acordo com as diretrizes de Haddad, segundo integrantes do governo.
Com a proximidade do envio do Orçamento ao Congresso, nos últimos dias, cresceu a dúvida no mercado e dentro do próprio governo sobre a capacidade de se cumprir esse resultado no ano que vem.
Principalmente parlamentares têm vocalizado um desejo de mudar a meta fiscal, com o receio de um alvo muito aperto causar restrições no Orçamento em ano de eleições municipais. A presidente do PT e deputada Gleisi Hoffmann (PR) é quem mais tem falado disso entre os aliados próximos a Lula.
Leia também
• Haddad nega planos para mudar meta zero de Orçamento de 2024
• Presidente Lula diz que criará ministério para pequena e média empresa
• Lula sobre taxação de fundos de super-ricos: "Sempre estão encontrando jeito de burlar lei"
O resultado fiscal do ano que vem depende da aprovação e da eficácia das medidas de aumento de receitas já propostas por Haddad. Esse ponto tem sido alertado frequentemente por técnicos do governo e por agentes do mercado.
Medidas anunciadas
Como parte da estratégia para entregar a meta em 2024, Lula assinou ontem um projeto de lei e uma medida provisória (MP) que mudam a tributação sobre fundos exclusivos (fechados para a alta renda) e fundos offshore (no exterior), ambos voltados para os mais ricos.
A MP muda a tributação de fundos fechados, com a qual se espera arrecadar R$ 13,28 bilhões em 2024 e R$ 3,2 bilhões este ano. Essa tributação em 2023 será usada para compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para R$ 2.640, aprovada na semana passada pelo Congresso e sancionada ontem por Lula — que custará também R$ 3,2 bilhões.
Outra proposta enviada ontem ao Congresso é um projeto de lei, em acordo com a Câmara, que permite cobrar no Brasil imposto sobre rendimentos de offshores (empresas de investimento no exterior, instaladas geralmente em paraísos fiscais).
Atualmente, o capital investido no exterior é tributado apenas quando resgatado e remetido ao Brasil. A proposta foi enviada com urgência constitucional para a Câmara e tem potencial de arrecadar R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões para 2026, segundo a Fazenda.
Veja também
Mega-sena não tem ganhadores e prêmio vai para R$ 6 milhões
