Ferrovias terão isenção do ICMS; programa vai incentivar fornecedor local em compras públicas
Decisão sobre isentar de imposto o setor ferroviário foi publicada no D.O. desta sexta (11). Obras vão reunir 4 milhões de empregos
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse no evento do Novo PAC que as ferrovias terão ICMS zerado e que o programa vai incentivar fornecedores locais nas compras públicas. Disse ainda que as obras vão reunir 4 milhões de empregos e que os investimentos previstos no PAC de R$ 1,7 trilhão - incluindo recursos públicos e privados - não vão significar irresponsabilidade fiscal.
Do total de investimentos no PAC, Costa estimou os aportes do setor de ferrovias em R$ 30 bilhões.
Defendida pelo Ministério dos Transportes, a proposta de isenção total do ICMS sobre projetos de investimentos no modal ferroviário foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.
Estados e Distrito Federal concordaram em abrir mão da cobrança de imposto que recairia sobre obras, material rodante, trilhos, terminais ferroviários e outros empreendimentos do setor.
O benefício está condicionado à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens nas respectivas redes ferroviárias de transporte, e que os bens e mercadorias estejam beneficiados com isenção ou alíquota zero dos Impostos de Importação ou sobre Produtos Industrializados.
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Redução de 15% dos custos
O Ministério dos Transportes estima que haverá redução na ordem de 15% nos custos de execução de empreendimentos ferroviários no país, aumentando investimentos privados.
— Esse é o maior incentivo (que o setor já teve), um incentivo gigantesco e inédito na História do Brasil, incide sobre obras, equipamentos, locomotivas... O governo do presidente Lula compreende o avanço ferroviário como determinante para melhoria da nossa infraestrutura — disse ao GLOBO por telefone o ministro dos Transportes, Renan Filho, que está no evento no Rio.
Costa destacou que boa parte dos investimentos no PAC são privados, porque projetos com viabilidade econômica serão executados com concessões ou parcerias público-privadas (PPP), deixando o orçamento federal para investimentos que não tenham retorno econômico.
– Peço que sepultemos a ideia de que cuidar de gente, ter responsabilidade social, é sinônimo de irresponsabilidade fiscal – afirmou Costa, no Theatro Municipal. – Vamos ter responsabilidade fiscal, responsabilidade ambiental, mas, acima de uodo, o foco é social, é cuidar de gente.
O ministro ressaltou que o PAC é dinâmico. Valores poderão subir com a inclusão de mais projetos.
Prioridade para obras paralisadas
Nesse primeiro momento, tiveram prioridade obras paralisadas, projetos já estruturados de governos estaduais e prefeituras e projetos capazes de destravar investimentos privados.
Costa citou linhas de transmissão de energia, que podem puxar investimentos em parques de geração de energia eólica.
Anunciou ainda que todos os investimentos do PAC mobilizam 4 milhões de empregos – 2,5 milhões diretos e 1,5 milhão indiretos. O ministro ressaltou que a estimativa não é de geração de novas vagas, mas dos empregos associados aos projetos inseridos no PAC.
Repactuação de contatos com ajuda do TCU
O minsitro da Casa Civil disse também que foi feita a repactuação de contratos de concessão com ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU).
-Fizemos uma densa consulta com o TCU e reabilitamos os contratos. Vou citar o Galeão . Nos reunimos com o TCU para apontar caminhos. Julgamentos foram feitos e 100% das demandas foram aceitas e consolidadas pelo TCU - afirmou.
Costa disse o PAC traz um conjunto de medidas que vão aperfeiçoar e modernizar o ambiente regulatório e de licenciamento ambiental para que tornem a PPP e a concessão mais ágeis e modernas. Citou ainda a expectativa de retomar o setor da construção civil.
- Como viabilizar que empresas nacionais façam essas obras? Vamos buscar o entendimento com TCU, Congresso e bancos para viabilizar garantias e reabilitar as empresas nacionais para que elas voltem a ser referência internacional no mercado de construção.
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