FGTS: como o trabalhador vai receber o lucro que a Caixa vai distribuir? Tire suas dúvidas
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço teve lucro recorde no ano passado
Os trabalhadores que têm carteira assinada terão suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão um reforço em suas contas vinculadas administradas pela Caixa Econômica Federal.
O banco estatal vai distribuir entre as contas dos trabalhadores parte do lucro recorde de R$ 23,4 bilhões que o Fundo teve em 2023. Foi definido que o FGTS vai distribuir 65% deste valor, ou R$ 15,2 bilhões, aos seus cotistas. O depósito deve ser feito pela Caixa ainda neste mês. Mas quanto cada um vai receber?
Quem tem direito ao lucro do FGTS?
Todos os trabalhadores que tinham saldo no Fundo de Garantia em 31 de dezembro vão receber uma fatia do lucro do FGTS. O valor será proporcional ao saldo existente nesta data. Assim, por exemplo, quem tinha R$ 10 mil em 31 de dezembro de 2023, vai ganhar agora R$ 264.
Quando o lucro do FGTS será depositado na conta?
A Caixa vai fará o depósito até o fim de agosto.
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Posso sacar o dinheiro do FGTS?
Não. O dinheiro será depositado na sua conta do Fundo. Esses recursos vão engordar seu saldo, o que significa que da próxima vez que o trabalhador fizer um resgate – para comprar casa própria, se for demitido sem justa causa ou se usar o saque-aniversário – terá um valor maior à sua disposição.
O dinheiro no FGTS vai render quanto?
Por lei, o saldo do FGTS é corrigido em 3% ao ano, mais a Taxa Referencial. O governo calcula que, com o repasse de R$ 15,2 bilhões do lucro do Fundo aos cotistas, a rentabilidade do dinheiro do trabalhador ficará 3 pontos percentuais acima da inflação e vai ser próxima ao ganho da poupança em 2023.
Como consultar o saldo do FGTS?
A consulta do saldo pode ser feita pelo site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular. Veja como fazer:
Passo 1. Baixe o aplicativo FGTS, para IOS ou Android
Passo 2. Selecione a opção “Cadastre-se” se for seu primeiro acesso
Passo 3. Preencha com o CPF e os demais dados solicitados, como nome completo, data de nascimento e e-mail. Cadastre uma senha de acesso, que deve conter apenas números. Para finalizar, clique no botão "não sou um robô". Em seguida, você vai receber um e-mail para confirmar o cadastro
Passo 4. Após finalizar o cadastro, abra o aplicativo e informe o CPF e a senha cadastrada. Após o login, aparecerão algumas perguntas adicionais. Basta responder. Por fim, leia e aceite as condições de uso do aplicativo, clicando em concordar. Em seguida, basta acessar o saldo.
Passo 5. Para saber o valor do seu saldo em 31 de dezembro de 2023, data de referência para o repasse do lucro que será feito este mês, clique em "confira suas contas". Em seguida, "ver extrato" e cheque o valor do saldo em dezembro de 2023.
Divisão deve ser aprovada na quinta
A proposta do Ministério do Trabalho é destinar os R$ 8,2 bilhões do lucro restante para formação de uma reserva a fim de assegurar, no futuro, a remuneração igual à inflação, no mínimo, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).
A divisão do lucro do FGTS entre os cotistas deverá ser aprovada pelo Conselho Curador do Fundo na quinta-feira. No ano passado, na avaliação das contas de 2022, o conselho distribuiu 99% dos rendimentos – em um total de R$ 12,7 bilhões.
Segundo a legislação, as contas do FGTS são corrigidas por 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Nos últimos sete anos, o governo vem distribuindo aos cotistas parte do lucro anual do Fundo, como uma forma de melhorar a remuneração dos trabalhadores.
Em junho, o STF decidiu que as contas do FGTS não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR). Com a decisão, o saldo deve ser corrigido conforme a inflação medida pelo IPCA.
Segundo a decisão do STF, nos anos em que a correção do fundo não acompanhar a inflação caberá ao Conselho Curador determinar a forma de compensação. Em 2021, por exemplo, a correção das contas foi de 5,83% – a fórmula de cálculo resultou em 3%, mais a distribuição dos resultados. Naquele ano o IPCA ficou em 10,06%.
Do lucro registrado pelo FGTS em 2023, R$ 16,8 bilhões foram provenientes do resultado recorrente, obtido com retorno de aplicações de títulos públicos e operações de crédito em habitação, saneamento básico e mobilidade urbana. Além disso, houve ganho atípico de R$ 6,5 bilhões devido à renegociação de investimentos realizados pelo Fundo no Porto Maravilha, no Rio.
Como esse recurso não é recorrente, o governo quer usar os R$ 6,5 bilhões restantes do lucro para guardar como uma reserva de segurança.
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