FGTS digital: Pagamento com Pix e guia única para atrasados; nova plataforma entra em operação
Ministro diz que nova forma de recolhimento vai desburocratizar a vida dos empregadores. Uma das novidades é a integração com o eSocial
A plataforma do FGTS Digital entra em vigor nesta sexta-feira (1º) com a promessa de desburocratizar a vida dos empregadores, que vão fornecer dados contratuais e folha de pagamento e terão acesso a um sistema que possibilitará a geração de guias personalizadas, cálculo de indenizações compensatórias, obtenção de extratos detalhados por trabalhador e solicitação estornos e parcelamentos.
— Estima-se que com o FGTS Digital os empregadores vão economizar 36 horas por mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS. Além do mais, o novo sistema proporcionará uma redução de custo operacionais incorridos pelo Fundo de aproximadamente R$144 milhões por ano — disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Entre as novidades, está a integração com o eSocial. Para microempreendedores (MEI) e empregadores domésticos o recolhimento mensal continua a ser feito por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE). Para esse grupo, o FGTS Digital será utilizado apenas para parcelamentos e compensação indenizatórias.
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PIX será o meio de pagamento
O PIX será o método de pagamento para o FGTS Digital, eliminando problemas como pagamentos duplicados, recolhimento de débitos já quitados e pagamento de guias vencidas. O sistema de pagamento também reduz custos com tarifas pagas à rede arrecadadora do Fundo, o que resultará em economias financeiras substanciais para o Fundo.
Outra mudança destacada pelo Ministério do Trabalho, é a substituição do uso do PIS pelo CPF como identificador único do trabalhador. Segundo o Ministério do Trabalho, a troca resolve problemas relacionados à utilização do PIS, como um trabalhador possuir mais de um número e que pode estar associado a mais de um trabalhador.
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