FGTS: Governo ainda busca entendimento com STF sobre índice de correção, diz AGU
Julgamento de ação judicial que pede a mudança na remuneração dos depósitos do fundo foi adiado e deverá ser retomado na próxima semana. Alteração poderia ter impacto de R$ 17 bi ao ano em despesas para o governo federal
O governo federal ainda trabalha para construir um “entendimento” com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), afirmou nesta segunda-feira o advogado-geral da União, Jorge Messias. O tema é objeto de uma ação judicial na corte constitucional e gera preocupação no governo federal.
O julgamento foi iniciado, mas acabou adiado após um pedido de ministros do governo Lula, incluindo o da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A expectativa agora é que o julgamento dessa ação seja retomado na próxima semana, após o feriadão do Dia de Finados.
Em rápida entrevista a jornalistas, Messias reforçou que “há uma grande preocupação do governo em relação ao impacto desse julgamento”, principalmente, na “sustentabilidade do sistema financeiro de habitação”.
Impacto de R$ 17 bilhões
Só que a mudança do índice de correção teria também impacto nas contas do governo, com um aumento de gastos. O impacto pode chegar a R$ 17 bilhões ao ano em despesas no Orçamento, segundo contas do Ministério das Cidades às quais O GLOBO teve acesso.
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"Todos os ministros (do STF) tiveram a oportunidade de conhecer os dados, as preocupações do governo, e ainda estamos tentando construir um entendimento que preserve a higidez do sistema financeiro de habitação e que garanta o poder de compra do trabalhador, porque é uma preocupação do nosso governo", afirmou Messias, após participar da cerimônia de abertura de um evento na sede do BNDES, no Rio.
Poupança compulsória
O FGTS é uma poupança compulsória feita pelos trabalhadores com carteira assinada, que é remunerada a 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), que está girando em cerca de 1,2% ao ano. Se essa correção anual aumentar, o governo federal terá duas opções: diminuir políticas públicas que utilizam esses recursos ou fazer aportes no fundo. Esses aportes é que poderiam chegar a R$ 17 bilhões ao ano.
Além do governo, o setor da construção civil é contra a mudança no índice de correção do FGTS. O argumento é que, com remuneração maior, o programa Minha Casa, Minha Vida ficaria fragilizado.
O ministro Barroso é também relator da ação no STF – que foi movida pelo partido Solidariedade. Ele votou para que o Fundo seja remunerado em linha com a caderneta de poupança, o que é um índice de correção superior ao atual, e foi seguido pelo ministro André Mendonça.
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