FGTS: liberar saque-aniversário bloqueado deve injetar R$ 12 bilhões na economia
Governo prepara MP para trabalhador acessar dinheiro retido
A autorização do saque do saldo remanescente na conta vinculada ao FGTS para quem aderiu à modalidade de saque-aniversário e ficou com o dinheiro preso deve injetar R$ 12 bilhões na economia, segundo técnicos a par das negociações.
O governo pretende liberar a retirada extraordinária dos valores retidos até a publicação da nova medida provisória.
Aprovada no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a lei que criou o saque aniversário fixou uma cadência de 24 meses para quem aderiu à modalidade poder voltar ao saque em caso de rescisão.
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O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do Fundo no seu mês de nascimento. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa — como é o caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade.
O que vai mudar no saque-aniversário do FTGS?
O governo quer permitir que o trabalhador demitido sem justa causa possa resgatar o dinheiro que está no FGTS mesmo que tenha aderido ao saque-aniversário. A mudança deve ser feita por medida provisória.
A ideia é que a medida seja válida para quem foi demitido nos últimos dois anos. Além disso, só valeria para quem foi demitido até o dia da edição da medida provisória. Mas esse ponto ainda está sendo fechado.