Fim da escala 6x1 "é ideia estapafúrdia", diz presidente de associação de bares e restaurantes
Paulo Solmucci, presidente da associação de bares e restaurantes, diz que, além da alta de custos, há o risco de aumento da informalidade
Empresários do comércio e do setor de serviço, como bares e restaurantes, são contrários à redução da jornada de trabalho com o fim da escala 6 x 1, proposta que ganhou as redes sociais nos últimos dias. Eles preveem aumento de custos e até “onda de demissões”, caso a alteração seja aprovada.
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), diz que, além da alta de custos, há o risco de aumento da informalidade, que atinge 3,6 milhões dos cerca de 5,1 milhões de trabalhadores do setor:
— Não há mão de obra, todos os estabelecimentos do setor estão com vagas abertas. E se for cada vez mais criando custos e aumentando regras, em vez de criar um ambiente favorável à formalização, a gente acaba estimulando o contrário. É uma ideia estapafúrdia porque ela surge sem ouvir o consumidor. Sem redução salarial, é inevitável o repasse dos custos.
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A Confederação Nacional do Comércio (CNC) defende que as mudanças de escala devem ser discutidas nas negociações coletivas. A entidade argumenta que a redução da jornada sem redução de salários levará a um aumento dos custos operacionais das empresas e que pode provocar uma "onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva".
"Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais. O impacto econômico poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequarem-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações, fechar estabelecimento em dias específicos, o que diminui o desempenho do setor e aumenta o risco de repassar o desequilíbrio para o consumidor", afirma a CNC, em nota.
Mas há quem defenda novos modelos. Depois de 12 anos como funcionário de shopping, trabalhando em escala 6x1, com apenas uma folga semanal, o empresário Eduardo Mattos conseguiu reduzir a jornada no seu negócio, implementando o regime 5x2.
Desde janeiro, os 12 funcionários da hamburgueria que fica em Botafogo, na Zona Sul do Rio, folgam duas vezes por semana. A equipe trabalha integralmente entre quarta-feira e sábado, numa jornada de 7 horas diárias. Nas segundas, todos folgam, e aos domingos e terças-feiras, há um revezamento, com metade dos funcionários trabalhando e os outros seis de folga.
— Para mim era uma questão ideológica. Sei como é cansativa a escala 6x1 e sempre pensei em mudar, mas só consegui quando cheguei num nível de faturamento e tamanho de equipe. Estamos crescendo a 10% ao mês. Claro que é por um conjunto de fatores, mas tenho a certeza que essa mudança fez toda a diferença— analisa o empresário, acrescentando;
— As faltas caíram e temos pouquíssima rotatividade de funcionários. Virou um diferencial competitivo de contratação, porque a equipe vê que isso é raro no mercado e se dedica mais. Eles entenderam como um benefício.
A mudança na jornada de trabalho semanal é prevista em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). O texto prevê a adoção da semana de quatro dias e sugere que o limite legal de 44 horas semanais de trabalho caia para 36 horas, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial.
Por se tratar de mudança na Constituição, a proposta precisa da assinatura de ao menos 171 assinaturas para ser discutida no Congresso Nacional. Até terça-feira, segundo a equipe de Erika, já havia 135.
Discussões são 'tendência mundial', diz Alckmin
Na terça-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que as discussões em torno da redução da jornada de trabalho são uma “tendência mundial”. Ele ressaltou, no entanto, que cabe à sociedade e ao Congresso debater o que é melhor para o país.
Auxiliares de Lula, porém, avaliam que praticamente não há possibilidade de a PEC ser aprovada. A discussão sobre o tema, porém, é vista como positiva para o governo.
Favorito à sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) disse ainda não ter uma opinião formada sobre a PEC, mas defendeu um amplo diálogo.
Já o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), sugeriu que a proposta seja debatida em uma comissão especial da Casa antes de ser submetida ao plenário e que se use como referência texto já apresentado por Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
Nas redes sociais, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação, se mostrou favorável à redução da jornada. Na segunda-feira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu, em nota, que o tema deveria ser tratado em convenções e acordos coletivos entre empresas e empregados.
O entendimento no Palácio do Planalto é que a atual configuração da Câmara e do Senado não permite o avanço de projetos que ampliem os direitos dos trabalhadores. Por isso, o governo não pretende gastar capital político com a PEC.
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