Fim da escala 6x1: líder do governo sugere usar texto como referência e criar comissão especial
Proposta que ganhou visibilidade nas redes socias foi apresentado por deputada do PSOL
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 seja debatida em uma comissão especial da Casa antes de ser submetida ao plenário.
Guimarães, que assinou o texto da PEC apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), disse ser favorável à revisão do regime de trabalho, mas apontou contradições no texto apresentado pela parlamentar. Até a noite desta terça-feira, 134 deputados já haviam subscrito o documento. São necessários 171 para a PEC entrar em tramitação na Câmara.
O líder diz que o texto de Érika deve ser apensado a uma outra PEC, esta apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.
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A PEC de Lopes tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já recebeu parecer favorável do relator, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Pela legislação em vigor, a carga horária de trabalho no Brasil prevê um expediente de até oito horas diárias e 44 horas por semana.
Erika Hilton propõe que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial.
— Assinei pela PEC da Erika por ser uma bandeira histórica do PT, pessoalmente sou favorável à revisão dessa questão (escala de trabalho), mas acho que o tema deve ser debatido. Podemos criar uma comissão especial para o tema, por exemplo, por que não? Mas, acho que o projeto dela deve ser apensado ao texto do Lopes, mais antigo e que parece mais claro. Ainda não entendi como uma pessoa que trabalha quatro dias na semana, oito horas por dia, vai chegar a 36 horas semanais — diz.
Líderes do bolsonarismo e do Centrão se manifestaram contra a proposta em debate, enquanto o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), tido como favorito para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa a partir do ano que vem, d isse ser favorável à ampliação dos debates sobre o tema.
O deputado Dr. Luizinho, líder do PP, partido de Lira, disse que o partido do presidente da Câmara deve orientar de maneira contrária ao projeto que cria uma escala de 4x3 por causa dos impactos econômicos que isso traria.
A mudança na Constituição defendida por Erika Hilton encabeça a bandeira do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes no ano passado. Seu fundador, Rick Azevedo, foi o vereador mais votado do PSOL no Rio este ano.
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