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Câmara dos Deputados

Fim da escala 6x1: líder do governo sugere usar texto como referência e criar comissão especial

Proposta que ganhou visibilidade nas redes socias foi apresentado por deputada do PSOL

José Guimarães, líder do  governo na Câmara dos DeputadosJosé Guimarães, líder do governo na Câmara dos Deputados - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 seja debatida em uma comissão especial da Casa antes de ser submetida ao plenário.

Guimarães, que assinou o texto da PEC apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), disse ser favorável à revisão do regime de trabalho, mas apontou contradições no texto apresentado pela parlamentar. Até a noite desta terça-feira, 134 deputados já haviam subscrito o documento. São necessários 171 para a PEC entrar em tramitação na Câmara.

O líder diz que o texto de Érika deve ser apensado a uma outra PEC, esta apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.

A PEC de Lopes tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde já recebeu parecer favorável do relator, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Pela legislação em vigor, a carga horária de trabalho no Brasil prevê um expediente de até oito horas diárias e 44 horas por semana.

Erika Hilton propõe que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial.

— Assinei pela PEC da Erika por ser uma bandeira histórica do PT, pessoalmente sou favorável à revisão dessa questão (escala de trabalho), mas acho que o tema deve ser debatido. Podemos criar uma comissão especial para o tema, por exemplo, por que não? Mas, acho que o projeto dela deve ser apensado ao texto do Lopes, mais antigo e que parece mais claro. Ainda não entendi como uma pessoa que trabalha quatro dias na semana, oito horas por dia, vai chegar a 36 horas semanais — diz.

Líderes do bolsonarismo e do Centrão se manifestaram contra a proposta em debate, enquanto o líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), tido como favorito para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa a partir do ano que vem, d isse ser favorável à ampliação dos debates sobre o tema.

O deputado Dr. Luizinho, líder do PP, partido de Lira, disse que o partido do presidente da Câmara deve orientar de maneira contrária ao projeto que cria uma escala de 4x3 por causa dos impactos econômicos que isso traria. 

A mudança na Constituição defendida por Erika Hilton encabeça a bandeira do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes no ano passado. Seu fundador, Rick Azevedo, foi o vereador mais votado do PSOL no Rio este ano.

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