Fogo amigo? Governo tenta conter deputados do PT que querem mudanças no arcabouço fiscal
Orientação do Planalto é não apresentar emendas e nem interferir com sugestões individuais ao texto do arcabouço
Deputados e senadores da base de governo tentam conter parlamentares do PT que planejam apresentar sugestões de mudanças no arcabouço fiscal, nova regra fiscal proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parra substituir o teto de gastos. Petistas cogitam propor mudanças no texto por emendas ou por convencimento do relator da proposta na Câmara dos Deputados.
A colunista do Globo Bela Megale revelou que os petistas querem, por exemplo, abrir mais espaço para gastos com investimentos na proposta. Fernando Haddad, que é do PT, tem resistido a propostas neste sentido.
A orientação da liderança de governo é que o diálogo com o relator Cláudio Cajado (PP-BA) fique centralizado nos ministros de governo ou nos líderes na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) e no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
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Mesmo assim, petistas contam que colegas de partido insistem na ideia de emendas individuais ao projeto de lei e citam o nome de Lindbergh Farias (PT-RJ) como um dos insubordinados.
— Sem chance. Não terão emendas do PT. Os partidos da base não vão apresentar emendas. A orientação do governo é não apresentar emendas — disse Randolfe ao GLOBO.
Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara, também nega que serão apresentadas emendas ao novo marco fiscal. Alguns pontos da proposta questionados por deputados do PT foram levados a Fernando Haddad. Um deles é a possibilidade de o arcabouço limitar o crescimento do salário mínimo, o que foi negado pelo ministro. Haddad deve ir à Câmara nesta quarta-feira para discutir o arcabouço.
'Liberdade de apresentar emendas'
O deputado Carlos Zaratini (PT-SP) pontua, porém, que a apresentação de emendas individuais é um direito dos parlamentares. Ele explica que após a apresentação do relatório de Cajado, a bancada poderá decidir em conjunto se tornar as emendas em destaques para votação.
— Todo deputado tem a liberdade de apresentar emendas. É um direito do parlamentar. O que está em discussão é se terão emendas destacadas. Em cima do relatório dele [Cajado] é que vamos estudar se destacamos emendas — afirmou Zaratini.
O deputado Claudio Cajado ainda não deu previsão para a apresentação do relatório que trará modificações no projeto de arcabouço fiscal apresentado pelo governo. Após reunião com representantes do governo no Planalto ontem, o relator do arcabouço fiscal diz que projeto 'ainda não está maduro'.
Obrigação com texto do governo
Lideranças do governo afirmam que ficou decidido que não haverá apresentação de emendas e de destaques (supressão de parte do texto) de bancadas. Mesmo que haja emendas individuais, elas não serão encampadas pelo partido, de acordo com parlamentares.
Apenas haverá emendas e destaques se for um pedido do Ministério da Fazenda. O discurso predominante no PT é o de que é obrigação do partido defender o texto do governo.
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