Fora do Imposto Seletivo, armas terão alíquota menor que cerveja, refrigerantes e carros elétricos
Item foi retirado do imposto seletivo pelo Senado e deve ser mantido sem a taxação extra na Câmara
A Câmara dos Deputados deve confirmar em votação nesta terça-feira a manutenção de armas e munições fora do Imposto Seletivo. A regulamentação da Reforma Tributária será finalizada na Casa hoje, e seguir para sanção presidencial.
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Com a definição, as armas ficarão apenas sob cobrança da alíquota padrão de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que deverá ficar até no máximo 26,5%. Já outros itens, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e carros elétricos permanecem no Imposto Seletivo, e pagaram um tributo extra, além da alíquota padrão de consumo.
Na semana passada, o plenário do Senado Federal retirou armas da previsão de sobretaxa, discordando do texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM). A Câmara, em decisão anterior, em julho, já havia deixado o item de fora do chamado imposto do pecado. O último relatório da Câmara, que será votado hoje, também manteve armas e munições de fora do IS. Líderes avaliam que não há ambiente político para retomado do tributo, já que a maioria da Casa é conservadora.
Permanecem no Imposto Seletivo:
veículos (incluindo elétricos);
embarcações e aeronaves;
produtos fumígenos (cigarros);
bebidas alcoólicas;
bens minerais;
concursos de prognósticos e fantasy sport (apostas e jogos de azar).
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