França sobre Galeão: "Temos interesse em ficar com a Changi, mas ela tem que continuar pagando"
Segundo ministro de Portos e Aeroportos, empresa quer manter para sempre desconto na outorga, o que, pela sua visão, não seria possível legalmente
O Ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, disse nesta quinta-feira (27) que o governo federal tem todo o interessa em manter a operação do Galeão, na Zona Norte do Rio, com a Changi, o grupo de Cingapura que ganhou o leilão do aeroporto em 2013 e controla a concessionária RIOgaleão.
O problema, diz ele, é que para isso acontecer a empresa terá que voltar a pagar a outorga pela concessão do aeroporto internacional, e o governo federal não tem poderes para reduzir esses valores.
-- De nossa parte, temos todo interesse que ela ficasse, mas ela tem de ficar pagando. Nós não temos a competência de isentar desse valor -- disse, em entrevista ao portal Poder 360, Márcio França, que se reuniu pela manhã com representantes da Changi para tratar da possibilidade de a empresa desistir de devolver a concessão.
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Ele lembrou que o governo federal chegou a dar descontos durante o período da pandemia, mas a Changi pede que isso se prorrogue por todo o contrato. Isso não seria possível, segundo ele, porque poderia causar problemas jurídicos. As empresas que perderam o leilão da concessão, em 2013, para a Changi, poderiam entrar na Justiça contra a alteração das condições previstas no edital.
-- Durante os dois anos da pandemia eles tiveram um desconto. A todos os aeroportos do Brasil, com exceção do de Campinas, que cresceu na carga na pandemia, a Anac deu um desconto na outorga. Esse desconto foi só durante a pandemia. A empresa (Changi) pede que o desconto fique para sempre, para todo o contrato -- afirmou.
Reequilíbrio: O que pode mudar no Santos Dumont para solucionar crise do Galeão
Segundo França, o governo está tentando formas de deixar o Galeão mais competitivo, deslocando a operação dos Correios para o aeroporto internacional e estudando maneiras de reduzir o número de passageiros no Santos Dumont.
-- Ontem estava lá o presidente do Correio se dispondo a botar mais voos do correio, a gente está se dispondo a reenquadrar o aeroporto do Santos Dumont. A média do Santos Dumont chegou a 10,5 milhões no ano passageiro. A proposta é chegar na média histórica a 9 milhões de passageiros. O Rio propôs limitar a algumas cidades.
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