Fundeb e gastos com piso de enfermagem ficam dentro do "teto" do novo arcabouço fiscal, diz relator
Projeto prioritário do governo, o arcabouço fiscal irá substituir o teto de gastos
O relator do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que inseriu novas despesas dentro da nova regra fiscal, além do que estava previsto no projeto do governo. Ele também retirou algumas despesas da regra.
Projeto prioritário do governo, o arcabouço fiscal irá substituir o teto de gastos, que impede o crescimento das despesas acima da inflação do ano anterior. A nova regra permitirá o crescimento dos gastos acima do índice de preços, mas isso dependerá do comportamento das receitas.
O aumento real das despesas será equivalente a 70% do incremento das receitas acima da inflação. Essa variação terá de 0,6% a 2,5% ao ano.
Cajado afirmou que colocou as despesas do Fundeb (fundo da educação básica), da subvenção federal ao piso da enfermagem em estados e municípios, do Fundo Constitucional do DF e da Agência Nacional de Águas (ANA) dentro da regra. Essa medida, na prática, também amplia a base de gastos do governo.
Os gastos mencionados pelo relator já fazem parte da meta fiscal, de maneira que não significará uma piora ou melhora no resultado das contas públicas.
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Por outro lado, Cajado adicionou uma nova exceção: gastos com escolas militares, desde que sejam pagos com mensalidades.
— Da análise que fizemos, chegamos à conclusão que algumas delas deveriam estar dentro do teto. Porque as excepcionalidades devem ocorrer, por exemplo, como as transferências constitucionais, doações, desastres — disse Cajado à Globo News.
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