Fundo de financiamento à Ciência deixa de ser obrigatório, prevê pacote de corte de gastos
Objetivo é segurar crescimento de despesas obrigatórias
Entre as propostas do pacote de corte de gastos, está a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que vai reduzir os repasses para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FDNCT).
A Desvinculação de Receitas da União permite que o governo federal use onde quiser 20% dos tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. Na prática esse mecanismo permite que o governo tenha mais liberdade para definir onde aplicar recursos.
O governo estima uma economia de R$ 3,6 bilhões em 2025 e R$ 3,8 bilhões em 2026 com a DRU, que também deve limitar as verbas de outros fundos.
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— O ganho é justamente o efeito de se desobrigar despesas vinculadas a determinados fundos — explicou o subchefe de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti, em entrevista nesta quinta.
A ideia do governo é prorrogar a DRU até 2032.
— Isso permite que use as receitas para outras despesas. Nos ajuda na regra de ouro [princípio fiscal que tenta evitar endividamento para gastos correntes] e na pressão para emissão de dívida — afirmou o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães.
Proposta de emenda à Constituição
Outra proposta que inclui o pacote do governo é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que dá autorização para o governo cortar subsídios e subvenções que estão previstas atualmente.
Hoje o Executivo destina estima R$ 25 bilhões em despesas com subsídios e subvenções. Desse total, cerca de R$ 7 bilhões já tiveram contratos assinados e não poderão ser alterados. Os outros R$ 18 bilhões poderão ser ajustados, e o governo estipula um corte em 10% desse montante.
O governo ainda não decidiu quais políticas serão alvo da redução. No entanto, alguns programas já estão na mira da equipe econômica, como o Proagro.
Na coletiva desta quinta, o ministro da Fazenda Fernando Haddad ressaltou que, atualmente, o programa é uma despesa obrigatória, sem nenhum limite específico.
— O Proagro é orçado, mas, como é gerido pelo Banco Central, o Banco Central vai mandando a conta do Proagro independentemente de limite orçamentário. Acaba causando um constrangimento na execução orçamentária por conta desse descasamento, [entre] o que é autorizado e o que é orçado. Nós estamos eliminando esse dispositivo. Ou seja, o que é autorizado tem de estar orçado previamente, não pode ser autorizado um gasto sem que ele esteja previamente orçado — explicou.
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