FUP: Julgamento do STF não está encerrado e cabe recurso sobre remuneração mínima na Petrobras
A ação da Fup questiona a validade de um acordo coletivo de trabalho assinado pela Petrobras e as entidades sindicais
A Federação Única dos Petroleiros (Fup) informou nesta segunda-feira (4), que não considera encerrado o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação relativa à Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras, como afirmou a estatal nesta segunda-feira (4). Segundo a Fup, "a matéria é de competência do Pleno do STF e por ele deverá ser analisada."
Na última sexta-feira, a 1ª Turma do STF encerrou o julgamento, realizado em plenário virtual, do processo em que se discute a RMNR. Por unanimidade, a 1ª Turma não reconheceu o recurso de embargos de declaração opostos pelo reclamante e entidades sindicais.
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A ação da Fup questiona a validade de um acordo coletivo de trabalho assinado pela Petrobras e as entidades sindicais no tocante à metodologia de cálculo para apuração da remuneração dos empregados da companhia.
"O julgamento do STF não está encerrado e serão adotadas medidas judiciais pelas entidades sindicais, em defesa da validade do acordo coletivo de trabalho assinado pela Petrobras e os trabalhadores em defesa da RMNR", informou a Fup em nota.
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