Gastos com emendas parlamentares engessam e comprometem 16% das despesas livres do governo
Instituição Fiscal Independente do Senado fez estudo sobre a evolução das verbas indicadas por deputados e senadores
No momento em que o Congresso discute novas regras para emendas parlamentares, a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI) divulgou levantamento que aponta o crescimento desses gastos no percentual total das despesas discricionárias, que não têm o pagamento obrigatório, como salários de servidores.
Em 2020, esse comprometimento era de 11,1%, passando para 16,8% em 2024. O estudo mostra que, até setembro de 2024, a despesa discricionária total chegou a R$ 153 bilhões e um gasto com as emendas parlamentares de R$ 45,7 bilhões.
"Isto reflete um duplo fenômeno na dinâmica recente do orçamento brasileiro: o fortalecimento do instrumento das emendas parlamentares na definição do perfil dos gastos públicos federais, e o paulatino e radical enrijecimento do orçamento público federal com o veloz crescimento das despesas obrigatórias (previdência, salários, precatórios, benefícios sociais), estrangulando cada vez mais a capacidade de investimento governamental ", avalia o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana.
O estudo ainda lembra que as emendas parlamentares surgiram na Constituição de 1988, mas se tornaram impositivas ocorreu em 2014.
O texto estipulava a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira, de forma equitativa, da programação incluída por emendas individuais na Lei Orçamentário Anual (LOA).
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Na época, foi definido que essas emendas seriam aprovadas até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior.
Porém, com o fim das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, governo e parlamentares entraram em um acordo para que o valor das emendas individuais ficasse em 2% da RCL, enquanto as emendas de bancada seriam 1% da RCL.
Como mostrou O GLOBO, o projeto aprovado pela Câmara que altera critérios das emendas parlamentares inclui novas amarras para que as indicações de deputados e senadores sejam efetivamente pagas pelo governo. Especialistas em contas públicas apontam ao menos três itens em que as regras vão "engessar" o controle do Orçamento pelo Palácio do Planalto.
A proposta, por exemplo, impede que o governo contingencie os recursos indicados pelo Congresso num patamar superior a das demais despesas não obrigatórias. No texto final, os deputados trocaram o termo “bloqueio” das emendas por “contingenciamento”. A mudança diminui a margem de corte nos valores pagos aos parlamentares que o governo poderia fazer.
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