Governadores do Sul pedem que compensação da Reforma seja dividida com critérios populacionais
Fundo terá R$ 40 bilhões para compensar perdas com novo sistema
Os governadores de estados do sul e do Mato Grosso do Sul se reuniram com o relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), para discutir detalhes do texto.
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Eles pediram que os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional já estejam determinados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e que seja considerado o peso populacional das regionais para divisão dos recursos. O FDR foi desenhado para compensação de perdas dos estados com a transição entre sistemas de impostos.
— Entendemos que já na emenda constitucional tem que ser resolvido o critério de distribuição. Um critério que atenda critérios populacionais. E entendemos que há de se buscar financiamentos para ampliar esse fundo — afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Braga se reuniu com Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ratinho Junior (Paraná) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul).
O FDR começará com transferências da União de R$ 8 bilhões em 2029 e crescerá R$ 8 bilhões ao ano, até atingir R$ 40 bilhões em 2033. A partir daí, o valor se estabiliza em termos reais.
Os governadores propõem um aumento para até R$ 80 bilhões. Braga defende uma elevação do valor, mas disse que o valor ainda precisa ser acordado com o Ministério da Fazenda.
Transição
Os governadores do sul também pediram que as transições para a CBS e para o IBS ocorresse juntas, para não haver descompasso entre estados e União. Esses dois tributos são fruto da junção dos impostos federais PIS, Cofins e IPI e do ICMS (estadual) e ISS (municipal).
— A preocupação em que haja salvaguardas para que a União não avance na base de arrecadação. A gente entende que isso é conciliável — disse Leite.
Mas Braga vê dificuldades, já que os estados ainda vão ter incentivos fiscais decorrentes do ICMS até 2032.
O relator também confirmou que vai retomar no texto do Senado um trecho que garante a manutenção de benefícios fiscais para indústrias automobilísticas no Nordeste até 2032. A medida havia sido retirada pela Câmara. Os governadores do Sul querem que os incentivos sejam setoriais e não regionais.
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