Governadores voltam atrás e querem congelar ICMS sobre combustíveis por mais 60 dias
Pedido oficial será feito em reunião do Confaz na quinta-feira (27).
Governadores mudaram de posição e agora defendem a prorrogação por mais 60 dias do congelamento do valor do ICMS que incide sobre combustíveis por mais 60 dias. O pedido, já endossado por 21 mandatários estaduais, será formalizado em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na quinta-feira.
O valor do ICMS cobrado sobre combustíveis foi congelado por 90 dias, prazo que se encerra no dia 31 de janeiro. Agora, os estados decidiram pedir a prorrogação desse congelamento por mais 60 dias.
Inicialmente, a posição dos estados era de acabar com o congelamento diante do último anúncio de elevação dos preços dos combustíveis feito pela Petrobras. Já havia consenso entre governadores e secretários de Fazenda pela não continuidade da medida.
Pesou para a mudança de postura o temor de um desgaste político em ano eleitoral motivado pela discussão sobre os preços da gasolina e diesel.
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A discussão sobre o peso do ICMS no preço dos combustíveis foi acirrada ao longo de 2021. De um lado, o presidente Jair Bolsonaro e aliados costumavam atribuir a responsabilidade pela alta no preço da gasolina, diesel e etanol ao tributo cobrado pelos estados. Estes, por sua vez, criticam a política de preços da Petrobras, que é atrelada a variação do mercado externo e, portanto, ao dólar.
Em nota, os governadores de 21 estados afirmam que a prorrogação do congelamento é necessária enquanto se discutem soluções estruturais para a estabilização dos preços.
Eles defendem a avaliação de um projeto de lei que deve entrar na pauta do Senado em fevereiro, e que cria um programa de estabilização do preço do petróleo e derivados no Brasil, além de modificar a política de preços para o mercado interno.
“Ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”, diz a nota dos governadores.
O governador do Piauí e coordenador do Fórum Nacional de Governadores, Wellington Dias, disse que esse é mais um gesto dos governadores em busca de diálogo e entendimento, e defende que se trate como prioridade qualquer discussão para encontrar uma solução para as seguidas altas nos preços dos combustíveis.
O ICMS sobre combustíveis é cobrado considerando uma média de 15 dias dos preços nos postos. Por isso, caso o valor do combustível suba, o valor cobrado pelo estado também sobe ainda que a alíquota se mantenha inalterada. A alíquota varia entre os estados.
O imposto tem por objetivo taxar quem compra o produto, e é por isso que se usa o preço final como referência.
Seu recolhimento é feito pelo sistema de substituição tributária. Isso quer dizer que o tributo devido por toda a cadeia, incluindo as distribuidoras e os postos de combustíveis, tem o pagamento feito de forma antecipada na etapa inicial.
Como para calcular o tributo é preciso estimar o preço final, cada estado faz estudos para definir o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apuração feita a cada 15 dias. É esse preço que fica congelado até o dia 31 e janeiro e agora deve ser prorrogado por mais 60 dias.
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