Governo abre brecha para novas taxas extras nas contas de luz
MP permite criar bandeiras tarifárias contra crise hídrica
A medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro na noite dessa segunda-feira (13) como um socorro ao setor elétrico também permite ao governo criar bandeiras tarifárias extras para cobrir os custos decorrentes de uma eventual crise hídrica.
A bandeira tarifária é um instrumento criado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2015 para que o consumidor pague pela geração de energia por termelétricas, que são mais caras que as hidrelétricas. Os valores normalmente são definidos pela agência e a cor da bandeira (verde, amarela ou vermelha) é anunciada mensalmente.
Neste ano, porém, o Ministério de Minas e Energia decidiu criar a bandeira chamada de Escassez Hídrica, por conta da pior seca dos últimos 91 anos na região das hidrelétricas.
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Essa bandeira representa um custo adicional de R$ 14,20 a cada cem quilowatts-hora consumidos e foi anunciada como forma de pagar os custos elevados decorrentes do acionamento de praticamente todo o parque térmico do país. As termelétricas garantiram o abastecimento, mas representam um custo mais alto para o consumidor.
A MP editada pelo governo permite agora “estabelecer bandeira tarifária extraordinária para a cobertura de custos excepcionais decorrentes de situação de escassez hídrica”. Ou seja, numa nova situação de crise, o governo poderá adotar uma bandeira extra independentemente de decisão da Aneel.
O texto diz que o estabelecimento da bandeira tarifária extraordinária será transitório e deverá ser justificado e que não se aplica aos clientes inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica, que beneficia consumidores de baixa renda.
O objetivo principal da MP é permitir um socorro financeiro ao setor elétrico, por meio das distribuidoras de energia. O objetivo é evitar um tarifaço nas contas de luz em 2022 — ano de eleições presidenciais — causado pela alta dos combustíveis como o gás natural e o diesel e pela crise hídrica.
A medida não traz números, mas se trata de um empréstimo que deve ficar na casa de R$ 15 bilhões. Esse financiamento será coordenado pelo BNDES junto a um grupo de bancos e embutido nas contas de luz.
Há um alívio num primeiro momento, com o empréstimo, mas as tarifas ficam pressionadas depois, quando o financiamento começar a ser pago.
Como se trata de uma MP, o texto já está em vigor, mas precisa ser analisado pelo Congresso em até quatro meses.
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