Governo age para evitar mudanças na PEC Eleitoral e não atrasar votação
Planalto quer votação até quarta-feira, com objetivo de pagar benefícios neste mês
O governo federal está negociando com lideranças da Câmara dos Deputados, incluindo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para evitar que o texto da PEC Eleitoral seja alterado. O objetivo do Palácio do Planalto é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja votada na quarta-feira (6). Isso permitiria ao governo começar a pagar os benefícios previstos com a proposta ainda neste mês, como o Auxílio Brasil turbinado, o vale-gás e o "Pix Caminhoneiro".
O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da PEC, já avisou que estuda incluir um auxílio para motoristas de aplicativo e retirar a menção ao estado de emergência do texto. Essa posição desagradou ao governo Jair Bolsonaro.
"Queremos o texto Senado", disse ao GLOBO o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Uma possível alteração na proposta atrapalha os planos do governo porque pode obrigar a proposta voltar ao Senado, às vésperas do recesso parlamentar, e atrapalhando os planos do presidente Jair Bolsonaro de começar a pagar os benefícios previstos com a proposta ainda neste mês.
A PEC libera um gasto de R$ 41,2 bilhões para ampliar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além criar benefícios com o “Pix Caminhoneiro” (de R$ 1.000 mensais) e um benefício para taxistas.
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Para liberar esses gastos e driblar a lei eleitoral, a PEC institui um estado de emergência no Brasil até dezembro. A lei das eleições proíbe a criação de auxílios durante o ano do pleito, a não ser em casos de emergência e calamidade.
Uma mudança na Constituição só pode entrar em vigor se houver uma convergência dos textos aprovados na Câmara e no Senado. Nesse caso, é preciso mudar a Constituição para furar o teto de gastos (regra que trava as despesas federais), driblar outras regras fiscais e também a legislação eleitoral.
Forte disse que quer ampliar o auxílio para taxistas (de até R$ 2 bilhões) para motoristas de aplicativos e tirar o estado de emergência. O governo é contra as duas propostas.
O temor do Planalto é que, sem estado de emergência, Bolsonaro corra o risco de ser condenado pela Justiça Eleitoral. Já no caso do benefício para motoristas de aplicativo, o argumento é que a medida seria muito ampla e de difícil controle — já que não existem cadastros municipais desses profissionais.
Além disso, alterações substanciais no texto fariam a PEC voltar ao Senado, atrasando a tramitação da proposta.
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