Governo antecipou gasto extra de R$ 15 bi para garantir despesas neste ano
Aprovada na Câmara, dispositivo garante espaço no Orçamento que seria dúvida para maio; medida blinda Executivo para derruba do veto a emendas de comissão
O governo Lula, por meio do ministro da Casa Civil, Rui Costa, fechou um acordo com lideranças da Câmara dos Deputados para antecipar de maio para agora a autorização de um gasto extra de R$ 15,7 bilhões, aprovado ontem pelos deputados — o texto ainda vai para o Senado.
O acordo foi uma solicitação do governo diante dos riscos de perda de receitas no próximo relatório bimestral de receitas e despesas, em maio. A eventual perda de receita poderia anular esse crédito. Ou seja, o movimento do governo foi para garantir o crédito agora e evitar uma frustração em maio.
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A incerteza diante da manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da desoneração da folha de pagamentos para municípios tem deixado o governo mais pessimista e preocupado com os resultados do próximo mês.
Como o desempenho de março foi positivo, o governo achou melhor garantir o pedido de recursos extras baseado no relatório anterior.
O arcabouço fiscal permite que a licença para gastar seja solicitada, no caso do governo se manter dentro da faixa de tolerância da meta fiscal. Para 2024, o máximo que o país pode alcançar é de um déficit de R$ 28 bilhões, ou 0,25% do PIB.
O último relatório bimestral de receitas e despesas apontou para um déficit de R$9 ,3 bilhões neste ano, o que permitiria um espaço de sobra para gastar. Há dúvidas se haveria essa mesma folga em maio. Por isso, a decisão de antecipar o crédito extra.
Com a liberação de recursos, líderes preveem ainda que o governo ficará mais confortável em permitir a derrubada do veto às emendas de comissão, liberando um valor de R$ 5,6 bilhões aos parlamentares. O valor havia sido vetado por Lula no início do ano, na sanção da Lei Orçamentária Anual.
Apenas a desoneração da folha para municípios deve ampliar o déficit fiscal em 2024 para R$ 19 bilhões. O Perse tem o risco de promover um impacto de até R$ 10 bilhões neste ano.
A emenda que permitiu o crédito extra foi inserida de última hora no projeto que recria o seguro obrigatório para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT. O projeto foi aprovado pela Câmara e segue agora para o Senado.
A articulação não teve participação direta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas ele não se colocou contra a saída acordada.
A emenda muda uma regra prevista no arcabouço fiscal, o novo marco que rege as despesas da União aprovado no primeiro ano do governo Lula.
O arcabouço prevê que, em seu primeiro ano de vigência (ou seja, 2024), se houvesse um “excesso de arrecadação”, o governo poderia gastar mais. Esse gatilho viria de uma previsão de receitas maiores do que a arrecadação do ano anterior (no caso, 2023).
O texto original do arcabouço determinava que seria usado como referência, para auferir esse “excesso de arrecadação”, o relatório periódico de avaliação de receitas e despesas de 22 de maio. Mas a emenda incluída ontem no projeto do DPVAT antecipa esta data para o relatório de 22 de março, garantindo o gasto.
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