O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o presidente Lula assinou a medida provisória (MP) que cria o programa Desenrola, voltado para negociação de dívidas. O programa, porém, só começará a funcionar em julho, quando o sistema ficará pronto.

O programa será voltado para quem recebe até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31/12/2022. O ministro prevê que ao menos 30 milhões de brasileiros sejam alcançados pela medida.

— O Desenrola incluirá dívidas inscritas nos órgãos de proteção ao crédito até 31 de dezembro de 2022 — disse o ministro. — Depende da adesão dos credores e devedores — afirmou.

O programa vai juntar devedores, credores (que darão descontos) e bancos (que financiarão o pagamento das dívidas). Haverá garantias do Tesouro a juros mais baixos. Essa garantia será apenas para quem tem renda de até dois salários mínimos ao mês. Na prática, essas pessoas tomarão empréstimos a juros mais baixos para quitar dívidas com desconto.

— Desenrola depende da adesão dos credores e devedores. Todos os bancos privados e públicos foram consultados sobre modelagem do Desenrola — afirmou.

Para quem tem mais de dois salários mínimos de renda mensal, o incentivo do governo será uma mudança regulatória para aliviar o balanço dos bancos.

Para garantir que os juros sejam atraentes para quem tem dívidas em atraso, o governo fará um aporte de R$ 10 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Trata-se do mesmo fundo garantidor usado para abastecer o Pronampe, programa criado durante a pandemia para financiar micro e pequenas empresas. Ele será usado para cobrir a inadimplência nas operações voltadas para quem tem renda de até dois salários mínimos.

Como vai funcionar
O programa é uma promessa de campanha do presidente Lula e vai renegociar dívidas de até R$ 5 mil, incluindo de beneficiários do Bolsa Família.

A maior parte das dívidas negativadas (66,3%) é com varejistas e companhias de água, gás e telefonia, que deverão participar das negociações.

Os credores só poderão acessar o programa se concederem descontos nas dívidas, que poderão ser refinanciadas em até 60 meses.

O governo, por meio de um fundo, vai garantir eventual inadimplência.

Limite de até R$ 5 mil
O objetivo do programa será renegociar dívidas de até R$ 5 mil, incluindo beneficiários do Bolsa Família, e isso vai incluir todo tipo de débito, menos as dívidas com o setor público. Hoje, a maior parte das dívidas A ideia é que bancos, varejistas, companhias de água, luz, telefonia e outras empresas participem das negociações. Os credores só poderão acessar o programa se concederem descontos na dívida. Essa será uma condição obrigatória para participar do Desenrola.

Se um interessado tem dívidas de R$ 10 mil, por exemplo, ele não pode refinanciar todo esse montante. Será dada prioridade à instituição que oferecer maior desconto. Ou seja, se ele tem débitos com bancos, varejistas e empresas de consumo, passa na frente a que oferecer maior abatimento.

De outro lado, o credor oferece desconto único para todo tipo de devedor. Ou seja, se um banco oferece 40% de abatimento e outro oferece 30%, o primeiro passa na frente.

A ideia é que bancos, varejistas, companhias de água, luz, telefonia e outras empresas participem das negociações. Os credores só poderão acessar o programa se concederem descontos na dívida. Essa será uma condição obrigatória para participar do Desenrola.

O programa que está sendo desenvolvido pelo governo vai concentrar em uma mesma plataforma devedores, credores e bancos. Hoje são dados que estão descentralizados e ainda precisarão ser unificados. Essa plataforma será gerida pelos bureaus de crédito, como a Serasa e o SPC.

Haverá um site em que o consumidor, com o uso do CPF, irá consultar suas dívidas e demostrar interesse em negociar. As empresas credoras poderão fazer uma oferta de desconto.

Veja também

Julgamento

Ações no STF contra Reforma da Previdência põem R$ 206 bi em risco para União

Taxa de juros

Selic: aumento da taxa de juros afeta diretamente consumidor

Bolsa de Nova York

Wall Street fecha em baixa após corte nos juros pelo Fed

Setor aéreo

Nova Lei Geral do Turismo garante R$ 6 bi em investimentos para aviação

Pix

BC manda bancos criarem alerta de golpe do Pix; medida entra em vigor em 2025