O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira que o presidente Lula assinou a medida provisória (MP) que cria o programa Desenrola, voltado para negociação de dívidas. O programa, porém, só começará a funcionar em julho, quando o sistema ficará pronto.

O programa será voltado para quem recebe até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31/12/2022. O ministro prevê que ao menos 30 milhões de brasileiros sejam alcançados pela medida.

— O Desenrola incluirá dívidas inscritas nos órgãos de proteção ao crédito até 31 de dezembro de 2022 — disse o ministro. — Depende da adesão dos credores e devedores — afirmou.

O programa vai juntar devedores, credores (que darão descontos) e bancos (que financiarão o pagamento das dívidas). Haverá garantias do Tesouro a juros mais baixos. Essa garantia será apenas para quem tem renda de até dois salários mínimos ao mês. Na prática, essas pessoas tomarão empréstimos a juros mais baixos para quitar dívidas com desconto.

— Desenrola depende da adesão dos credores e devedores. Todos os bancos privados e públicos foram consultados sobre modelagem do Desenrola — afirmou.

Para quem tem mais de dois salários mínimos de renda mensal, o incentivo do governo será uma mudança regulatória para aliviar o balanço dos bancos.

Para garantir que os juros sejam atraentes para quem tem dívidas em atraso, o governo fará um aporte de R$ 10 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Trata-se do mesmo fundo garantidor usado para abastecer o Pronampe, programa criado durante a pandemia para financiar micro e pequenas empresas. Ele será usado para cobrir a inadimplência nas operações voltadas para quem tem renda de até dois salários mínimos.

Como vai funcionar
O programa é uma promessa de campanha do presidente Lula e vai renegociar dívidas de até R$ 5 mil, incluindo de beneficiários do Bolsa Família.

A maior parte das dívidas negativadas (66,3%) é com varejistas e companhias de água, gás e telefonia, que deverão participar das negociações.

Os credores só poderão acessar o programa se concederem descontos nas dívidas, que poderão ser refinanciadas em até 60 meses.

O governo, por meio de um fundo, vai garantir eventual inadimplência.

Limite de até R$ 5 mil
O objetivo do programa será renegociar dívidas de até R$ 5 mil, incluindo beneficiários do Bolsa Família, e isso vai incluir todo tipo de débito, menos as dívidas com o setor público. Hoje, a maior parte das dívidas A ideia é que bancos, varejistas, companhias de água, luz, telefonia e outras empresas participem das negociações. Os credores só poderão acessar o programa se concederem descontos na dívida. Essa será uma condição obrigatória para participar do Desenrola.

Se um interessado tem dívidas de R$ 10 mil, por exemplo, ele não pode refinanciar todo esse montante. Será dada prioridade à instituição que oferecer maior desconto. Ou seja, se ele tem débitos com bancos, varejistas e empresas de consumo, passa na frente a que oferecer maior abatimento.

De outro lado, o credor oferece desconto único para todo tipo de devedor. Ou seja, se um banco oferece 40% de abatimento e outro oferece 30%, o primeiro passa na frente.

A ideia é que bancos, varejistas, companhias de água, luz, telefonia e outras empresas participem das negociações. Os credores só poderão acessar o programa se concederem descontos na dívida. Essa será uma condição obrigatória para participar do Desenrola.

O programa que está sendo desenvolvido pelo governo vai concentrar em uma mesma plataforma devedores, credores e bancos. Hoje são dados que estão descentralizados e ainda precisarão ser unificados. Essa plataforma será gerida pelos bureaus de crédito, como a Serasa e o SPC.

Haverá um site em que o consumidor, com o uso do CPF, irá consultar suas dívidas e demostrar interesse em negociar. As empresas credoras poderão fazer uma oferta de desconto.

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