Governo assina decreto para relicitação do Aeroporto de Viracopos
A medida foi publicada hoje no Diário Oficial
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que qualifica o Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado no município de Campinas (SP), para relicitação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O documento, assinado na última quinta-feira (16), foi publicado na edição dessa sexta-feira (17) do Diário Oficial da União.
De acordo com o decreto, o Ministério da Infraestrutura “submeterá ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos a avaliação quanto à possibilidade de transferência das dívidas adquiridas pela atual concessionária junto aos financiadores para a nova concessionária” no prazo de noventa dias, contado da data de publicação do decreto.
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Em novembro de 2017, os acionistas da Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), administradora do Aeroporto de Viracopos, autorizaram a diretoria a iniciar o processo de devolução para que se fizesse a nova licitação e a concessão fosse passada para outro grupo. A empresa acumula dívidas e está em processo de recuperação judicial.
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