Governo aumenta para 18% Imposto de Importação sobre resíduos de plástico, vidro e papel
Medida tem por objetivo estimular a cadeia nacional de reciclagem e proteger o meio ambiente
O governo decidiu aumentar para 18% o Imposto de Importação sobre resíduos sólidos, para dificultar o ingresso de produtos considerados nocivos ao meio ambiente, como papel, vidro e plástico, usados pelas indústrias como insumos e matérias-primas. As alíquotas atuais variam de zero a 11,2% e a medida entrará em vigor no dia 1º de agosto.
A elevação do tributo foi aprovada, nesta terça-feira, pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida tem como objetivo fortalecer a cadeia nacional de reciclagem de resíduos sólidos e minimizar impactos nocivos desses materiais ao meio ambiente brasileiro.
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"Ao mesmo tempo, a iniciativa não atinge os resíduos de vidro incolor, garantindo assim a continuidade do fornecimento desse item para a indústria doméstica, que neste momento não possui fonte alternativa no país em volume suficiente para atender suas necessidades", destaca uma nota divulgada pela pasta.
Uma área que está comemorando é o de cooperativas de catadores. O setor dizia estar perdendo mercado para os resíduos sólidos importados e agora terá mais espaço para vender sua produção para as fábricas. A medida também atende ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que havia manifestado preocupação sobre o tema.
"Esse aumento das importações de resíduos sólidos tem o potencial de afetar o preço de venda dos materiais recicláveis comercializados pelos catadores no Brasil, que acabam deixando a sua atividade. Com isso, além das consequências sociais indesejáveis, são verificados impactos negativos no meio ambiente pelo aumento do depósito de resíduos em aterros e lixões, prejudicando o trabalho desenvolvido para a recuperação dos materiais recicláveis e reutilizáveis gerados localmente", diz o comunicado do MDIC.
O governo constatou um aumento significativo das compras externas desses produtos entre 2019 e 2022. As importações de papel e vidro subiram 109,4% e 73,3%, respectivamente. Já as asquisições de resíduos plásticos tiveram uma alta de 7,2% no período.
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