Governo avalia ajuste em arcabouço fiscal para evitar corte de R$ 40 bi no Orçamento de 2024
Opções são alterar o texto no Senado, o que o levaria novamente à Câmara, ou condicionar despesas
O governo Lula pretende fazer ajustes no arcabouço fiscal para que o ponto de partida da nova regra para as contas públicas evite um corte de despesas de até R$ 40 bilhões em gastos de custeio da máquina pública e investimentos na proposta orçamentária de 2024, que será enviada ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto.
O próprio arcabouço fiscal prevê mecanismos que autorizam a recomposição desses valores no ano que vem em dois momentos, considerando a inflação registrada entre julho e agosto deste ano e o aumento de receitas em 2024.
Mesmo com esses mecanismos de ajuste, o projeto de lei orçamentária precisaria ser enviado com até R$ 40 bilhões de cortes. A avaliação é que politicamente seria delicado já iniciar o arcabouço com cortes. Por isso, as discussões para recompor as despesas já no projeto de lei orçamentária.
— É uma preocupação do Ministério do Planejamento que esse ponto de partida esteja o mais equacionado possível em prol do novo arcabouço — disse o secretário do Orçamento, Paulo Bijos.
Uma das possibilidades é alterar, no próprio projeto de lei da regra fiscal, o período no qual se considera a inflação que corrige o limite de despesas anualmente. A desvantagem desse caminho é que o texto, hoje em tramitação no Senado, precisaria passar por nova votação na Câmara dos Deputados, atrasando ainda mais o cronograma.
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O arcabouço fiscal prevê que a inflação a ser considerada para o arcabouço será aquela calculada nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao Orçamento. Caso a inflação do ano fechado seja maior que o índice inicialmente calculado, essa diferença poderá se transformar em aumento de despesas.
Uma possibilidade é alterar o cálculo da inflação para já considerar o ano de 2023 fechado. Uma desvantagem desse modelo é que haverá uma estimativa de inflação, não o número oficial.
Outra opção em discussão no governo é inserir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, ainda em análise pelo Congresso, uma autorização para o governo incluir os R$ 40 bilhões de forma condicionada à abertura de novos créditos no ano que vem.
A escolha da melhor estratégia será uma decisão política e ainda está em discussão. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá uma reunião na quinta-feira com lideranças do Senado para discutir o arcabouço. Segundo Bijos, esse deve ser um dos temas tratados.
O arcabouço fiscal prevê que as despesas sempre crescerão acima da inflação. Esse percentual será o equivalente a 70% do crescimento real da arrecadação. Isso sempre de 0,6% a 2,5%.
Orçamento de médio prazo
Além da preocupação fiscal, o secretário afirmou que o Ministério do Planejamento pretende implementar alterações no modelo do orçamento brasileiro. O objetivo, de acordo com Bijos, é permitir um melhor planejamento dos gastos.
No projeto, Bijos pretende focar em algumas diretrizes, como: orçamento por desempenho com projeto de metas físicas; orçamentação de médio prazo; análise da qualidade dos gasto públicos; agendas transversais, entre os ministérios; nova lei de finanças, que trata das regras para o orçamento de União, estados e municípios.
O objetivo é que o orçamento traga uma meta física de produtos que podem ser feitos com aquele orçamento por quatro anos. Quantas casas do Minha Casa Minha Vida podem ser construídas, por exemplo. Assim, evita-se a descontinuidade de obras.
— A gente tem que olhar para a frente. O orçamento de médio prazo olha para frente — disse.
As mudanças darão mais visibilidade para gastos considerados essenciais, de acordo com secretário.
— O ponto de partida é resgatar essa informação que é pouco debatida. É só colocar a mão na massa. Tem que mudar o tom da conversa — afirmou.
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