Governo avalia limitar uso de debêntures incentivadas

O governo avalia restringir a emissão das chamadas debêntures incentivadas por setores como o de óleo e gás, além de limitar o seu uso no financiamento de outorgas de concessões.

Esse tipo de debênture garante isenção de Imposto de Renda para investidores pessoa física. Está em estudo a edição de um decreto na próxima semana tratando do tema.

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O objetivo é canalizar os recursos para setores os quais o governo avalia que mais precisam de recursos, tais como energia renovável e saneamento.

Um outro efeito que a medida deve ter será sobre a arrecadação do governo, já que as empresas precisarão buscar financiamento em títulos sobre os quais há cobrança de imposto.

Em fevereiro, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de medidas envolvendo os certificados de recebíveis imobiliários (CRI), os certificados de recebíveis do agronegócio (CRA), as letras de crédito imobiliário (LCI), as letras de crédito do agronegócio (LCA) e as letras imobiliárias garantidas (LIG). O perfil dos emissores foi limitado para evitar que companhias não ligadas ao agro e a setor imobiliário usem dos títulos, que são isentos de IR para os investidores.

O plano agora é limitar as debêntures para setores com rentabilidade maior, seguindo uma avaliação de que esses segmentos não precisam recorrer a fontes incentivadas de funding.

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