Governo celebra 20 anos de fundo que pode ser extinto por Guedes
Homenagem ao Funttel, que é alvo da PEC dos fundos, teria a participação de Bolsonaro, mas ele cancelou
O governo realizou nesta terça-feira (24) uma cerimônia para celebrar o aniversário de 20 anos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações). O fundo pode ser extinto se o Congresso aprovar uma proposta do ministro Paulo Guedes (Economia). Seus recursos também são alvo de deputados.
A homenagem foi organizada pelo ministro Fábio Faria (Comunicações) e não teve a participação de Guedes. A agenda de Faria apresentou a cerimônia destacando a presença do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que chegou a confirmar participação no evento, mas acabou cancelando.
O Funttel é vinculado ao Ministério das Comunicações e tem o objetivo de estimular o setor de telecomunicações, com incentivo à inovação, capacitação e ampliação da competitividade nessa indústria.
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Para financiar o fundo, as empresas de telecomunicações recolhem 0,5% sobre o faturamento líquido. Também há repasse de 1% da arrecadação de eventos feitos por meio de ligações telefônicas.
Proposta enviada por Guedes ao Congresso em 2019 prevê a extinção de fundos públicos. Pelo texto, serão extintos os fundos que não forem ratificados pelo Congresso até o final do segundo ano após a promulgação da emenda. Ficam excetuados os fundos constitucionais.
Nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado aponta que o Funttel seria extinto com a aprovação da medida. O fundo foi criado em novembro de 2000 por meio de uma lei ordinária.
No evento desta terça, foi anunciada a liberação de R$ 409 milhões do Funttel para investimentos no setor. A aplicação será feita por intermédio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
Segundo Faria, os recursos serão usados para ampliar a inclusão digital no país.
"Desde a sua criação, os repasses de recursos do Funttel garantiram uma série de avanços e soluções tecnológicas em telecomunicações para o Brasil", informou em nota o Ministério das Comunicações, citando como exemplos a transferência de tecnologia de satélites e soluções para a TV digital.
Participaram da cerimônia os ministros Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Tereza Cristina (Agricultura) e Milton Ribeiro (Educação), além de Faria e outras autoridades.
A proposta que acaba com os fundos é uma das prioridades da equipe econômica e tem o objetivo de usar os recursos captados para abater a dívida pública.
No entanto, após um ano da apresentação pelo governo, o texto segue em tramitação no Senado, sem previsão para análise.
Na Câmara, uma versão mais branda da medida tem o objetivo de captar recursos parados nesses fundos sem a necessidade de extingui-los.
O texto, apresentado em maio, pretende liberar o saldo do superávit financeiro, apurado em 31 de dezembro de 2019, de 29 fundos, entre eles o Funttel. Estimativas do autor da proposta, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), indicam saldo de R$ 2,077 bilhões no Funttel, segundo dados de 20 de fevereiro deste ano.
O deputado afirma que, se Guedes quiser, ele pode continuar trabalhando para extinguir o fundo. "Enquanto isso, eu vou dar de graça para ele, de mão beijada, R$ 177 bilhões. É o projeto de maior envergadura financeira da história da Câmara dos Deputados", afirmou.
Segundo Benevides Filho, o projeto não entra em conflito com a PEC dos Fundos. "É só uma contribuição de caixa que o Congresso, que a Câmara dos Deputados oferece ao governo federal, para pagar suas despesas já para o país", afirmou.
"E evitar ir ao mercado financeiro vender títulos públicos, evitar aumentar a dívida pública, e o mais grave, ir pagar juros exorbitantes, como é o que está vigorando hoje."
O Ministério da Economia não havia respondido ao pedido de comentário até a última versão deste texto.
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