Governo conta com solução rápida para emendas e teme que decisão de Dino trave pauta econômica
Ministros da Casa Civil, Relações Institucionais e da Advocacia-Geral da União estão diretamente envolvidos na discussão sobre o assunto
O Palácio do Planalto trabalha com a perspectiva de uma solução rápida para a crise provocada pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o pagamento de todas as emendas parlamentares. A preocupação é que a decisão aumente a turbulência com o Congresso e trave o andamento da pauta econômica, considerada prioritária.
Na quarta-feira, a reação foi imediata e logo após o despacho de Dino a Câmara adiou a votação de destaques da regulamentação da reforma tributária, tema de interesse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O cancelamento foi interpretado como um “recado”.
Por enquanto, não está prevista a entrada em campo de Haddad, que desempenhou papel de destaque na articulação com os congressistas, para ajudar a solucionar o impasse. No entendimento da Fazenda, o problema está acima da pasta e não há, no momento, nada que o ministro possa fazer.
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A avaliação entre auxiliares de Lula é que Dino tomou a decisão de conceder as duas liminares de bloqueio das emendas pix e individuais justamente para que o assunto passasse a ser discutido entre os atores políticos em busca de uma solução.
Integrantes do governo acreditam que o impasse vá se resolver nos próximos dias. Da parte do governo, estão diretamente envolvidos na discussão os ministros da Casa Civil, Rui Costa, de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias.
Auxiliares de Lula têm se esforçado em reforçar que não há digitais do Planalto na decisão de Dino, mas referendam a tese do ministro de que é preciso ampliar transparência no pagamento e destinação de emendas e defendem que o debate sobre o tema é necessário.
Na sentença, apesar da suspensão das emendas, Dino determina que não serão represados os recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento ou de ações em casos de calamidade pública. Mesmo assim, há preocupação de que possa ter algum nível de reflexo em interrupção de obras já iniciadas nos municípios e que aguardem restos a pagar.
A decisão do ministro Dino não impactaria nenhuma obra de imediato, mas, num período de até 90 dias, poderia começar a haver reflexos pelo país. No Planalto, no entanto, a perspectiva é de que o impasse se resolva bem antes.
O governo também não pretende interferir diretamente na costura de uma solução na queda de braço entre Congresso e STF. Auxiliares de Lula apostam numa solução em que próprio o Congresso elabore normas para emendas que levem em conta três critérios contidos na decisão de Dino: transparência, rastreabilidade e eficiência.
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