Governo convoca reunião para discutir mudança no teto de juros consignado do INSS
Representantes de banco alteraram que concessão de crédito estava inviável sem alterações no teto desde junho de 2024
O governo convocou uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para esta quinta-feira. Na ocasião será discutida uma mudança no teto de juros consignado oferecido para aposentados e pensionistas do INSS.
A decisão foi tomada após representantes de bancos alertarem ao governo que a concessão de crédito consignado do INSS está ficando inviável sem uma alteração da taxa máxima de juros que pode ser cobrada.
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O teto do consignado está parado em 1,66% ao mês desde junho de 2024, mesmo com o aumento de 10,50% para 12,25% da taxa Selic a partir de setembro.
O conselho é formado por seis integrantes ligados ao Ministério da Previdência, seis representantes dos trabalhadores e três membros indicados pelos empregadores.
Parte dos bancos inclusive já suspendeu a oferta do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS por meio de correspondentes bancários, que demandam um custo adicional de comissão.
Segundo números do setor bancário apresentados aos ministérios a Fazenda e da Previdência, o spread (diferença entre o custo de captação e os juros cobrados dos clientes) dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas é de 0,51%, em média, atualmente.
O spread, somado aos impostos, custos operacionais e distribuição, e provisões para o caso de inadimplência fazem com que a rentabilidade nessa linha esteja negativa atualmente para os bancos.