Governo deixa de arrecadar até R$ 12 bi com retenção de dividendos pela Petrobras, estima Fazenda
Equipe de Haddad prevê R$ 41,3 bi com lucros de estatais neste ano. Projeção não se altera com menos dividendos da Petrobras
O governo federal deixará de embolsar até R$ 12 bilhões com a decisão da Petrobras de não distribuir dividendos extraordinários referentes ao lucro obtido pela estatal no ano passado. A União é acionista majoritária da empresa porque tem a maior parte das ações com poder de voto. Porém, detém 28,67% do capital da empresa, critério usado na divisão dos lucros.
A medida não altera a atual previsão de arrecadação do Ministério da Fazenda com dividendos de estatais em 2024. A projeção atual, de um ganho de R$ 41,4 bilhões, leva em conta apenas a distribuição do mínimo obrigatório pela petroleira e por outras estatais.
Ainda assim, caso a Petrobras mantivesse a postura adotada nos últimos anos e distribuísse 100% dos dividendos extraordinários, a União teria um reforço de caixa, reconhece um integrante da equipe econômica. Os números de arrecadação da União com dividendos foram antecipados pelo jornal Valor Econômico.
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''Surpresa positiva''
Seria uma “surpresa positiva”, nas palavras de um auxiliar do ministro Fernando Haddad, que busca aumentar a arrecadação para atingir a meta de déficit zero neste ano.
O ministro vem apoiando o caminho apontado pelo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates. Ele defendeu internamente a distribuição dos dividendos em linha com o que vinha sendo praticado pela petroleira. O lucro líquido da Petrobras no ano passado, de R$ 124,6 bilhões, foi o segundo maior da História, só perdendo para 2022.
A decisão do Conselho de Administração da companhia, no entanto, foi a de transferir R$ 43,9 bilhões para a conta de reserva de remuneração de capital da empresa — que só pode ser destinada para pagamento de dividendos, absorção de prejuízos ou recompra de ações.
Caso prevalecesse a visão de Prates, que advogou pela distribuição de ao menos metade do valor, a União poderia contar com pouco mais de R$ 6 bilhões de reforço em seu caixa. Na hipótese da distribuição de 100% dos dividendos.
''Crise à toa''
Na avaliação da equipe de Haddad, criou-se uma “crise à toa” após o presidente Lula ser municiado com informações imprecisas por alguns de seus conselheiros. Isso porque, ainda que não seja ilegal, a decisão de segurar a distribuição dos dividendos extraordinários causou um “ruído” e gerou uma "percepção muito ruim" do mercado de que há intervenção estatal exagerada na empresa, de acordo com auxiliares de Haddad.
O alinhamento recente entre Haddad e Jean Paul Prates decorre da avaliação de que é possível aumentar investimentos da petroleira sem repetir erros do passado — como segurar artificialmente o preço dos combustíveis e prejudicar o lucro da empresa —, argumenta um integrante da Fazenda. Há a percepção de que é uma contraposição importante à defesa de ideias feita pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com o apoio do chefe da Casa Civil, Rui Costa.
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