Governo diz que déficit recorde de estatais em 2024 deve-se a investimentos
Segundo dados do BC, estatais da União, de estados e municípios registraram rombo de R$ 7,2 bi entre janeiro e agosto
O Ministério da Gestão afirmou que parte do déficit primário registrado pelas estatais em 2024 deve-se ao aumento de investimentos pelas empresas públicas. Como mostrou o Globo, o rombo das estatais da União, dos estados e municípios alcançou R$ 7,2 bilhões de janeiro a agosto deste ano, segundo o Banco Central, o pior resultado da série histórica iniciada em 2002.
O dado considera um déficit de R$ 3,3 bilhões das estatais federais e de R$ 3,8 bilhões das empresas controladas pelos estados e municípios brasileiros. O dado do BC não considera todas as estatais. Ficam fora da contabilidade empresas lucrativas, como a Petrobras, a Caixa e o BNDES.
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Em nota, o MGI destacou que o resultado negativo das estatais federais é menos da metade do total registrado este ano e que "parte expressiva desse déficit corresponde a investimentos feitos pelas companhias". Além disso, o ministério argumenta que o déficit primário, avaliado de forma isolada, não é a melhor medida para avaliar a saúde financeira das companhias.
Segundo a pasta, é comum as empresas apresentarem déficit primário mesmo com aumento do lucro se estiverem acelerando investimentos na expansão ou modernização dos negócios.
O MGI destaca que os aportes realizados pelo Tesouro nas empresas para realização de investimentos são inicialmente computados como receitas para as estatais. Mas, como os projetos são normalmente de longo prazo, os desembolsos nos anos seguintes podem gerar déficits consecutivos até a conclusão do investimento.
"É como se um aporte volumoso em um ano “contratasse” déficits nos anos seguintes. Tudo de forma planejada e esperada", disse.
Na nota, a pasta cita o exemplo da Emgepron, que recebeu R$ 2,7 bilhões em 2018 e R$ 7,5 bilhões em 2019 para a construção de quatro fragatas da classe Tamandaré para a Marinha Brasileira. Naqueles anos, tais aportes do Tesouro ajudaram a compor os superávits das estatais federais, diz o MGI. Houve superávit de R$ 3,4 bilhões em 2018 e R$ 10,2 bilhões em 2019.
Agora, em 2024, o ministério destaca que a empresa já investiu R$ 1,0 bilhão no programa das fragatas até julho, segundo dados informados pela empresa no Sistema de Informações das Estatais (Siest).
- Apenas esta operação explica, portanto, parte do déficit acumulado de R$ 3,37 bilhões do conjunto das estatais consideradas na estatística do BC- argumenta o MGI.
O Ministério ainda afirma que os resultados deficitários são esperados diante do "grande volume de aportes realizados durante o governo anterior" e estão dentro dos limites fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- Tais limites estão sendo acompanhados e vêm sendo cumpridos, com folga, tanto em 2023 quanto em 2024. Deve-se ressaltar, no entanto, que como parcela dos déficits representa aumento dos investimentos, no curto e longo prazo eles estimulam o crescimento econômico e geram receitas futuras, em muitos casos, suficientes para cobrir o investimento inicial.
Caminho de transição
No início do mês, o governo federal enviou dois projetos de lei ao Congresso Nacional que abrem a possibilidade de as receitas geradas pelas estatais que dependem do Tesouro Nacional possam ser mantidas dentro do caixa da empresa, em vez de repassadas aos cofres da União. Com esses recursos, as estatais poderiam financiar parte de seus investimentos.
Segundo o governo, o objetivo é efetivar uma possibilidade prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criar um "caminho de transição" para que essas estatais possam adequar suas operações e alcançar no futuro a independência.
A proposta é que aquelas que firmarem um "contrato de gestão" migrem para o Orçamento de Investimentos, onde estão as empresas independentes, como a Petrobras e o BNDES, mesmo que ainda dependam do Tesouro. O Orçamento de Investimentos não fica sujeito ao teto de gastos.
Previsto na LRF, o contrato de gestão é um plano firmado por empresas controladas pela União com objetivos e metas de desempenho. Segundo a lei, as estatais que firmarem o contrato disporão de "autonomia gerencial, orçamentária e financeira".
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