Governo e estados acertam criação de fundo em projeto sobre dívida dos estados
Sugestão havia sido feito por governos estaduais e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; proposta deve ser finalizada semana que vem
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva, estados e senadores entraram em um acordo sobre o projeto de renegociação da dívida dos estados.
Em reunião nesta quarta-feira na residência oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o plano é manter a proposta do governo de redução de juros da dívida para 3% ou 2%, com a condição dos estados investirem o dinheiro não pago à União em educação e infraestrutura.
Além dos investimentos internos nos estados, parte dessa fatia não paga ao governo federal também será direcionada a um fundo com acesso para os demais estados da federação, que não possuem dívidas, utilizarem a verba.
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— Ontem fizemos uma reunião com os representantes do Comsefaz e Confaz, evoluindo com a proposta. A proposta combina o investimento no próprio estado e outra entrar na Fundo de Equalização Nacional. Seria investido não apenas nos estados onde está essa dívida, mas também em outros estados poderiam receber recursos para os investimentos. Estados que não tem uma dívida, fizeram sua lição de casa, também serão beneficiados. — disse o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
A expectativa é que a proposta seja finalizada até semana que vem, antes da semana de São João, quando boa parte dos parlamentares não estarão presencialmente no Congresso.
— O fundo será uma ferramenta fundamental que vai estar à disposição do conjunto dos estados, para investimentos em educação e infraestrutura. Esperamos encerrar o segundo semestre com o avanço em relação a essa matéria. A ideia é até semana que vem o escopo do projeto estar pronto – disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues.
O programa Juros Pela Educação, inicialmente proposto pelo Ministério da Fazenda, previa juros menores entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento da dívida.
Em contrapartida, os estados deverão bater metas de expansão das matrículas no ensino médio técnico. Quem cumprir as metas receberá uma redução de juros permanente.
Agora, além da contrapartida na educação, os estados poderão investir em obras de infraestrutura e direcionar parte dos recursos economizados ao fundo. Os valores dos juros serão acrescidos de correção pelo índice de inflação, IPCA.
Segundo o secretário, a intenção é unir as ideias apresentadas pelo Ministério da Fazenda, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelos governadores envolvidos nas negociações.
— A ideia é que haja um entendimento, uma harmonização das ideias que o presidente Pacheco tem trazido, que a gente já tinha recebido, já tem incorporado, com o que a gente tem tratado na Fazenda, com a ideia original e a devolutiva que a gente recebeu dos estados, de maneira unânime. Então, acho que, com relação à dívida dos estados, a gente está bem encaminhado.
Número 2 do Ministério da Fazenda, Dario Durigan representou o Ministério da Fazenda na reunião, enquanto o ministro Fernando Haddad viaja nesta quarta-feira para a posse da nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, no Rio de Janeiro.
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