Governo e Senado acertam ajustes do PL para substituir MP do Pis/Cofins
Proposta deve ter acordo para repatriação de bens no exterior, dinheiro esquecido e regularização de IR. Votação deve ser em julho
Os detalhes finais da proposta que irá trazer um conjunto de medidas de arrecadação para compensar a desoneração da folha de pagamento estão sendo costurados pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O texto vai substituir a medida provisória de mudanças de regras para crédito no PIS/Confins. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai pedir os cálculos de compensação para a Receita Federal, assim que a proposta chegar formalmente ao Executivo.
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— A proposta (para compensar a desoneração)já está azeitada na comunicação. Vamos tentar fazer o melhor possível, é só recebermos formalmente. Vamos pedir para a receita fazer os cálculos. Jaques conversou com o presidente Pacheco.
A proposta estará em um substitutivo editado pelo relator Jaques Wagner, em cima do projeto de lei apresentado inicialmente por Efraim Filho (União-PB), que determina a volta da cobrança gradual da contribuição previdenciária para 17 setores da economia.
O tema já foi definido em acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), mas precisa ser aprovado no Congresso para ter segurança jurídica.
Sugestões de arrecadação
O trecho que irá tratar da compensação deverá citar, entre outras sugestões de arrecadação de receita: a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de 5 anos; a abertura de um novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores; a possibilidade de regularização na declaração de IR, com desconto na cobrança.
As limitações no crédito do PIS/Cofins haviam irritado o mercado e o setor produtivo, e levou a Fazenda a recuar da ideia. A responsabilidade de formulação de uma nova forma do compensação ficou para os senadores.
A proposta deve ficar ao menos mais duas semanas em discussão e a votação ocorrerá apenas em julho.
Além das formas de compensação pra desonerar a folha de pagamento até 2027, o mesmo substitutivo de Jaques Wagner deve trazer uma sugestão de reoneração gradual para a folha de pagamento dos municípios. Ainda não há acordo com o governo sobre a alíquota máxima cobrada de contribuição previdenciária em 2027. Os prefeitos querem até 14%. O governo insiste em retomar os 20%.
Para os setores produtivos, a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento foi substituída pela pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta das empresas. Para os municípios, a desoneração baixou a alíquota previdenciária para 8%.
Corte de despesas
Mais cedo, o ministro da Fazenda disse que conversou com o presidente Lula formas de enxugar gastos do governo e citou como exemplo a filtragem de cadastros de benefícios sociais feita no Rio Grande do Sul, em virtude das enchentes.
— Tomamos até a experiência do Rio Grande do Sul recente, o trabalho de saneamento dos cadastros, o que isso pode implicar em termos orçamentários do ponto de vista de liberar espaço orçamentário para acomodar outras despesas e garantir que despesas discricionárias continuem em patamar adequado para os próximos anos — disse.
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