Governo e Vale chegam a acordo de R$ 17 bilhões sobre contrato de ferrovias
Acerto ainda precisa de aval do TCU. Parte do dinheiro será pago imediatamente, outra será aportada em nova estrada
O Ministério dos Transportes fechou um acordo com a Vale, anunciado nesta segunda-feira, que revisa os valores dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Carajás (entre o Maranhão e o Pará) e da Estrada de Ferro Vitória a Minas.
Os entendimentos precisarão ser validados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O acordo prevê o repasse imediato à União de R$ 4 bilhões, pela Vale, e mais R$ 7 bilhões no futuro.
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O acerto também prevê o repasse de R$ 6 bilhões que serão destinados a um projeto de construção de uma nova ferrovia no país — a Estrada de Ferro 118, ou Anel Ferroviário do Sudeste, para interligar portos de Rio e Espírito Santo à malha ferroviária do país.
O projeto é visto pelo Ministério dos Transportes como de grande potencial econômico para a região envolvida. Serão 13 municípios beneficiados na primeira fase (dez capixabas e três fluminenses) e 24 no total.
— Firmamos hoje entendimento histórico com a Vale S.A., que vai injetar mais de R$ 17 bilhões na infraestrutura do Brasil. Essa repactuação demonstra a solidez da parceria da atual gestão federal e o setor privado, que é crucial na ampliação dos investimentos na nossa logística — disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.
A origem do imbróglio sobre ferrovias remete ao governo anterior e envolve outras empresas. Vale, MRS e Rumo conseguiram a renovação antecipada do contrato das ferrovias durante a gestão Jair Bolsonaro.
Governo contestou
A atual administração, contudo, considera que os valores pagos ficaram muito aquém do razoável, considerando que as empresas poderão explorar os ativos por mais de 30 anos.
Do outro lado, há argumentos de quebra de contrato e sobre os impactos no resultado das companhias.
A Vale informou em nota que a repactuação do contrato será feita em conformidade com os termos dos contratos de concessão, que seguem vigentes, "visando promover sua modernização e atualização".
Sob as bases gerais da repactuação, a Vale se compromete com um aporte global de aproximadamente R$ 11 bilhões, a título da revisão de levantamento da base de ativos das ferrovias concedidas, da otimização de obrigações contratuais e do replanejamento de investimentos.
Os termos da transação resultam no aumento de R$ 1,7 bilhão em provisão referente a concessões ferroviárias.
A empresa afirma que o aporte global compreende todos os investimentos e obrigações previstas para a companhia nos contratos de concessão e garante a aplicação de soluções consensuais definitivas quanto à otimização de obrigações contratuais, incluindo obras e investimentos.
“A repactuação dos contratos de concessão, uma vez finalizada, trará definitividade ao tema de obrigações e investimentos da Vale em suas duas concessões ferroviárias”, diz o texto.
O governo esperava que o acordo com a mineradora pudesse destravar depois da troca de comando da empresa, com a saída de Eduardo Bartolomeo e chegada de Gustavo Pimenta. A equipe econômica contava com a entrada de cerca de R$ 4,5 bilhões em outorgas relativas à repactuação de contratos de concessão antecipada de ferrovias. Para o ano que vem, a expectativa é de R$ 10 bilhões em receitas.
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