Governo envia PEC sobre corte de gastos ao Congresso, mas ainda discute Previdência dos militares
Forças Armadas querem regra de transição mais longa para não afetar promoções de oficiais
O governo enviou ao Congresso no fim da noite desta segunda-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com as novas regras para abono salarial e outras ações do pacote de contenção de gastos. A decisão foi tomada em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e lideranças do governo no começo da noite desta segunda-feira.
No mesmo encontro, foi definido que os pleitos dos militares sobre as novas regras da Previdência dos integrantes das Forças Armadas ainda serão analisados. Por isso, o projeto de lei que trata do assunto não será mandado agora para apreciação dos parlamentares.
No sábado, Lula recebeu no Palácio da Alvorada o ministro da Defesa, José Mucio, e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, Tomás Paiva, Marcos Olsen, e Marcelo Damasceno, respectivamente.
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A cúpula das Forças pediu a Lula uma transição mais suave até a fixação de uma idade mínima de 55 anos para que os militares sigam para a reserva. O pedido ocorre com o argumento de que a proposta do Ministério da Fazenda pode fazer com que representantes de determinadas patentes fiquem até sete anos a mais no serviço, na comparação com a regra atual.
Para compensar, querem que seja aplicada a mesma regra da reforma dos militares de 2019, quando o tempo mínimo de serviço passou de 30 para 35 anos: a regra vale para quem ainda não tinha ingressado, enquanto os que já estavam na ativa precisam cumprir apenas 9% do tempo que falta.
Além das mudanças no abono, a PEC trará mudanças nas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU); subsídios e subvenções; e no Fundo Constitucional do DF.
Participaram da reunião desta segunda-feira os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (PT-AP) e Otto Alencar (PSD-BA) e o deputado José Guimarães (PT-CE).
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