Governo está disposto a acordo com Eletrobras para resolver impasse do poder de voto, diz Silveira
Poder do governo na companhia está limitado a 10% por conta da lei das Corporations
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), disse que tratou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a Eletrobras para uma saída sobre o poder de voto da União na empresa, agora privada, e que governo está disposto a fechar acordo com a companhia na conciliação.
A empresa foi desestatizada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tendo sua participação diluída para 43%.
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Contudo, o poder do governo na companhia está limitado a 10% por conta da lei das Corporations, que não permite que exista um acionista controlador.
Por conta disso, o governo move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra essa cláusula.
"Há, sim, possibilidade de acordo, já tivemos várias reuniões com a Eletrobras. Há ainda pendências a serem dirimidas, há uma dedicação muito grande da Advocacia Geral da União (AGU), do ministério" disse Silveira, em entrevista coletiva durante o seminário “Justiça tarifária e liberdade do consumidor”, promovido pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo.
Segundo o ministro, há disposição do governo em achar um denominador comum para corrigir o fato de a União não ter representante no conselho da Eletrobras, embora tenha uma participação relevante nas ações.
"Ela (a Eletrobras) só me procura para tentar o acordo. Porque vai ser bom para ela, porque o dia que fizer o acordo, naturalmente as ações vão subir, vai ter mais investidor, vai ter mais poder de investimento, o que é bom para o Brasil e para ela ", disse.
"As únicas informações que temos da companhia são as que ela publica nos fatos relevantes",acrescenta.
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